Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 19/12/2019 04:45 Exibindo as notícias de junho de 2008. Segunda-feira, 30 de Junho de 2008 06h25 TRT aplica Súmula Vinculante 04 do STF e mantém adicional de insalubridade calculado sobre o salário profissional 06h20 Falta ao trabalho em prol da atividade sindical não pode gerar corte do prêmio-assiduidade Sexta-feira, 27 de Junho de 2008 06h15 Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais 06h10 TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo Quinta-feira, 26 de Junho de 2008 06h45 Empregador não pode descontar dos salários prejuízos sofridos, sem prova de culpa do empregado 06h40 Percentual de vagas para portadores de deficiência deve ser calculado sobre o total de empregados da empresa Sexta-feira, 20 de Junho de 2008 06h55 Incide imposto de renda sobre indenizações por lucros cessantes 06h04 Na JT não há direito a fracionamento de audiência Quinta-feira, 19 de Junho de 2008 06h40 É admissível penhora sobre exercício do direito de usufruto de bem rentável 06h08 Autônomo contratado como empregado nas mesmas condições anteriores tem reconhecida unicidade contratual Quarta-feira, 18 de Junho de 2008 06h35 Saldo remanescente em uma ação pode garantir execução contra mesma executada em outro processo 06h30 Vendedor de consórcios contratado como pessoa jurídica tem reconhecido vínculo empregatício Terça-feira, 17 de Junho de 2008 06h20 Não cabe MS impetrado por testemunha condenada por litigância de má-fé 06h15 1ª Turma invalida perícia sobre insalubridade por agente biológico realizada por engenheiro Segunda-feira, 16 de Junho de 2008 06h10 Prestação de serviços descontínua, mas permanente, gera vínculo empregatício 06h04 É nulo o processo administrativo conduzido por comissão disciplinar formada por servidores não estáveis Sexta-feira, 13 de Junho de 2008 06h55 Motorista agredido por passageiro ganha indenização por dano moral 06h50 Execução de multa fiscal pode ser redirecionada contra sócio co-responsável da empresa falida Quinta-feira, 12 de Junho de 2008 06h45 Empresa é condenada por litigância de má-fé por fraudar anotações em CTPS de testemunhas 06h40 Concessão de férias em dois períodos sem justo motivo gera pagamento em dobro Quarta-feira, 11 de Junho de 2008 06h35 Intervalo superior ao legal não cumprido gera direito a minutos extras 06h30 Não atingido valor-piso, impossível execução imediata de contribuições previdenciárias Terça-feira, 10 de Junho de 2008 06h25 Feriados nacionais são fatos notórios que não dependem de prova 06h01 4ª Turma defere equiparação salarial entre empregados de empresas distintas do mesmo grupo econômico Segunda-feira, 9 de Junho de 2008 06h10 Penhora sobre meação do executado é válida ainda que indivisível o imóvel 06h05 Banco é condenado em danos morais por reter CTPS de empregado Sexta-feira, 6 de Junho de 2008 06h55 Nulidade de contrato firmado com ente público não impede deferimento de indenização por danos morais 06h00 Banco é condenado em danos morais coletivos por não implementar programa de saúde ocupacional Quinta-feira, 5 de Junho de 2008 06h40 Sociedade de economia mista deve observar normas coletivas que garantem estabilidade de empregado 06h03 Subordinação reticular justifica vínculo de prestador de serviços com empresa rede Quarta-feira, 4 de Junho de 2008 06h12 Doença degenerativa agravada pelas condições de trabalho gera indenizações por danos morais e materiais 06h08 Suspeição de testemunha pressupõe interesse objetivo e concreto na ação Terça-feira, 3 de Junho de 2008 06h25 Universidade é condenada a indenizar por danos morais professor dispensado por justa causa 06h20 É admissível penhora de quotas de participação societária da executada em outras empresas Segunda-feira, 2 de Junho de 2008 06h15 Parcelamento de dívida de FGTS junto à CEF não exonera empresa de regularizar depósitos fundiários em caso de rescisão 06h10 JT reconhece vínculo de emprego entre entrevistador e empresa de pesquisa de opinião pública Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
