Notícias Jurídicas

Segunda-feira, 30 de Junho de 2008

06h25

TRT aplica Súmula Vinculante 04 do STF e mantém adicional de insalubridade calculado sobre o salário profissional

06h20

Falta ao trabalho em prol da atividade sindical não pode gerar corte do prêmio-assiduidade

Sexta-feira, 27 de Junho de 2008

06h15

Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais

06h10

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Quinta-feira, 26 de Junho de 2008

06h45

Empregador não pode descontar dos salários prejuízos sofridos, sem prova de culpa do empregado

06h40

Percentual de vagas para portadores de deficiência deve ser calculado sobre o total de empregados da empresa

Sexta-feira, 20 de Junho de 2008

06h55

Incide imposto de renda sobre indenizações por lucros cessantes

06h04

Na JT não há direito a fracionamento de audiência

Quinta-feira, 19 de Junho de 2008

06h40

É admissível penhora sobre exercício do direito de usufruto de bem rentável

06h08

Autônomo contratado como empregado nas mesmas condições anteriores tem reconhecida unicidade contratual

Quarta-feira, 18 de Junho de 2008

06h35

Saldo remanescente em uma ação pode garantir execução contra mesma executada em outro processo

06h30

Vendedor de consórcios contratado como pessoa jurídica tem reconhecido vínculo empregatício

Terça-feira, 17 de Junho de 2008

06h20

Não cabe MS impetrado por testemunha condenada por litigância de má-fé

06h15

1ª Turma invalida perícia sobre insalubridade por agente biológico realizada por engenheiro

Segunda-feira, 16 de Junho de 2008

06h10

Prestação de serviços descontínua, mas permanente, gera vínculo empregatício

06h04

É nulo o processo administrativo conduzido por comissão disciplinar formada por servidores não estáveis

Sexta-feira, 13 de Junho de 2008

06h55

Motorista agredido por passageiro ganha indenização por dano moral

06h50

Execução de multa fiscal pode ser redirecionada contra sócio co-responsável da empresa falida

Quinta-feira, 12 de Junho de 2008

06h45

Empresa é condenada por litigância de má-fé por fraudar anotações em CTPS de testemunhas

06h40

Concessão de férias em dois períodos sem justo motivo gera pagamento em dobro

Quarta-feira, 11 de Junho de 2008

06h35

Intervalo superior ao legal não cumprido gera direito a minutos extras

06h30

Não atingido valor-piso, impossível execução imediata de contribuições previdenciárias

Terça-feira, 10 de Junho de 2008

06h25

Feriados nacionais são fatos notórios que não dependem de prova

06h01

4ª Turma defere equiparação salarial entre empregados de empresas distintas do mesmo grupo econômico

Segunda-feira, 9 de Junho de 2008

06h10

Penhora sobre meação do executado é válida ainda que indivisível o imóvel

06h05

Banco é condenado em danos morais por reter CTPS de empregado

Sexta-feira, 6 de Junho de 2008

06h55

Nulidade de contrato firmado com ente público não impede deferimento de indenização por danos morais

06h00

Banco é condenado em danos morais coletivos por não implementar programa de saúde ocupacional

Quinta-feira, 5 de Junho de 2008

06h40

Sociedade de economia mista deve observar normas coletivas que garantem estabilidade de empregado

06h03

Subordinação reticular justifica vínculo de prestador de serviços com empresa rede

Quarta-feira, 4 de Junho de 2008

06h12

Doença degenerativa agravada pelas condições de trabalho gera indenizações por danos morais e materiais

06h08

Suspeição de testemunha pressupõe interesse objetivo e concreto na ação

Terça-feira, 3 de Junho de 2008

06h25

Universidade é condenada a indenizar por danos morais professor dispensado por justa causa

06h20

É admissível penhora de quotas de participação societária da executada em outras empresas

Segunda-feira, 2 de Junho de 2008

06h15

Parcelamento de dívida de FGTS junto à CEF não exonera empresa de regularizar depósitos fundiários em caso de rescisão

06h10

JT reconhece vínculo de emprego entre entrevistador e empresa de pesquisa de opinião pública