Notícias Jurídicas

30/06/2008

06:25 

TRT aplica Súmula Vinculante 04 do STF e mantém adicional de insalubridade calculado sobre o salário profissional

06:20 

Falta ao trabalho em prol da atividade sindical não pode gerar corte do prêmio-assiduidade

27/06/2008

06:15 

Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais

06:10 

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

26/06/2008

06:45 

Empregador não pode descontar dos salários prejuízos sofridos, sem prova de culpa do empregado

06:40 

Percentual de vagas para portadores de deficiência deve ser calculado sobre o total de empregados da empresa

20/06/2008

06:55 

Incide imposto de renda sobre indenizações por lucros cessantes

06:04 

Na JT não há direito a fracionamento de audiência

19/06/2008

06:40 

É admissível penhora sobre exercício do direito de usufruto de bem rentável

06:08 

Autônomo contratado como empregado nas mesmas condições anteriores tem reconhecida unicidade contratual

18/06/2008

06:35 

Saldo remanescente em uma ação pode garantir execução contra mesma executada em outro processo

06:30 

Vendedor de consórcios contratado como pessoa jurídica tem reconhecido vínculo empregatício

17/06/2008

06:20 

Não cabe MS impetrado por testemunha condenada por litigância de má-fé

06:15 

1ª Turma invalida perícia sobre insalubridade por agente biológico realizada por engenheiro

16/06/2008

06:10 

Prestação de serviços descontínua, mas permanente, gera vínculo empregatício

06:04 

É nulo o processo administrativo conduzido por comissão disciplinar formada por servidores não estáveis

13/06/2008

06:55 

Motorista agredido por passageiro ganha indenização por dano moral

06:50 

Execução de multa fiscal pode ser redirecionada contra sócio co-responsável da empresa falida

12/06/2008

06:45 

Empresa é condenada por litigância de má-fé por fraudar anotações em CTPS de testemunhas

06:40 

Concessão de férias em dois períodos sem justo motivo gera pagamento em dobro

11/06/2008

06:35 

Intervalo superior ao legal não cumprido gera direito a minutos extras

06:30 

Não atingido valor-piso, impossível execução imediata de contribuições previdenciárias

10/06/2008

06:25 

Feriados nacionais são fatos notórios que não dependem de prova

06:01 

4ª Turma defere equiparação salarial entre empregados de empresas distintas do mesmo grupo econômico

09/06/2008

06:10 

Penhora sobre meação do executado é válida ainda que indivisível o imóvel

06:05 

Banco é condenado em danos morais por reter CTPS de empregado

06/06/2008

06:55 

Nulidade de contrato firmado com ente público não impede deferimento de indenização por danos morais

06:00 

Banco é condenado em danos morais coletivos por não implementar programa de saúde ocupacional

05/06/2008

06:40 

Sociedade de economia mista deve observar normas coletivas que garantem estabilidade de empregado

06:03 

Subordinação reticular justifica vínculo de prestador de serviços com empresa rede

04/06/2008

06:12 

Doença degenerativa agravada pelas condições de trabalho gera indenizações por danos morais e materiais

06:08 

Suspeição de testemunha pressupõe interesse objetivo e concreto na ação

03/06/2008

06:25 

Universidade é condenada a indenizar por danos morais professor dispensado por justa causa

06:20 

É admissível penhora de quotas de participação societária da executada em outras empresas

02/06/2008

06:15 

Parcelamento de dívida de FGTS junto à CEF não exonera empresa de regularizar depósitos fundiários em caso de rescisão

06:10 

JT reconhece vínculo de emprego entre entrevistador e empresa de pesquisa de opinião pública