Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 14/08/2019 23:56 Exibindo as notícias de junho de 2008. 30/06/2008 06:25 TRT aplica Súmula Vinculante 04 do STF e mantém adicional de insalubridade calculado sobre o salário profissional 06:20 Falta ao trabalho em prol da atividade sindical não pode gerar corte do prêmio-assiduidade 27/06/2008 06:15 Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais 06:10 TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo 26/06/2008 06:45 Empregador não pode descontar dos salários prejuízos sofridos, sem prova de culpa do empregado 06:40 Percentual de vagas para portadores de deficiência deve ser calculado sobre o total de empregados da empresa 20/06/2008 06:55 Incide imposto de renda sobre indenizações por lucros cessantes 06:04 Na JT não há direito a fracionamento de audiência 19/06/2008 06:40 É admissível penhora sobre exercício do direito de usufruto de bem rentável 06:08 Autônomo contratado como empregado nas mesmas condições anteriores tem reconhecida unicidade contratual 18/06/2008 06:35 Saldo remanescente em uma ação pode garantir execução contra mesma executada em outro processo 06:30 Vendedor de consórcios contratado como pessoa jurídica tem reconhecido vínculo empregatício 17/06/2008 06:20 Não cabe MS impetrado por testemunha condenada por litigância de má-fé 06:15 1ª Turma invalida perícia sobre insalubridade por agente biológico realizada por engenheiro 16/06/2008 06:10 Prestação de serviços descontínua, mas permanente, gera vínculo empregatício 06:04 É nulo o processo administrativo conduzido por comissão disciplinar formada por servidores não estáveis 13/06/2008 06:55 Motorista agredido por passageiro ganha indenização por dano moral 06:50 Execução de multa fiscal pode ser redirecionada contra sócio co-responsável da empresa falida 12/06/2008 06:45 Empresa é condenada por litigância de má-fé por fraudar anotações em CTPS de testemunhas 06:40 Concessão de férias em dois períodos sem justo motivo gera pagamento em dobro 11/06/2008 06:35 Intervalo superior ao legal não cumprido gera direito a minutos extras 06:30 Não atingido valor-piso, impossível execução imediata de contribuições previdenciárias 10/06/2008 06:25 Feriados nacionais são fatos notórios que não dependem de prova 06:01 4ª Turma defere equiparação salarial entre empregados de empresas distintas do mesmo grupo econômico 09/06/2008 06:10 Penhora sobre meação do executado é válida ainda que indivisível o imóvel 06:05 Banco é condenado em danos morais por reter CTPS de empregado 06/06/2008 06:55 Nulidade de contrato firmado com ente público não impede deferimento de indenização por danos morais 06:00 Banco é condenado em danos morais coletivos por não implementar programa de saúde ocupacional 05/06/2008 06:40 Sociedade de economia mista deve observar normas coletivas que garantem estabilidade de empregado 06:03 Subordinação reticular justifica vínculo de prestador de serviços com empresa rede 04/06/2008 06:12 Doença degenerativa agravada pelas condições de trabalho gera indenizações por danos morais e materiais 06:08 Suspeição de testemunha pressupõe interesse objetivo e concreto na ação 03/06/2008 06:25 Universidade é condenada a indenizar por danos morais professor dispensado por justa causa 06:20 É admissível penhora de quotas de participação societária da executada em outras empresas 02/06/2008 06:15 Parcelamento de dívida de FGTS junto à CEF não exonera empresa de regularizar depósitos fundiários em caso de rescisão 06:10 JT reconhece vínculo de emprego entre entrevistador e empresa de pesquisa de opinião pública Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
