Seção de Apoio às Licitações e Contratos de TIC

À Seção de Apoio às Licitações e Contratos de TIC compete:

1. Acompanhar e revisar periodicamente o plano anual de contratações de soluções de TIC, propondo ajustes e correções sempre que julgar necessário;
2. Garantir a conformidade dos procedimentos realizados na DTIC e suas Secretarias, relacionados à contratação de bens e serviços, com as normas legais e internas relativas aos procedimentos de contratação e de execução de contratos, opinando e sugerindo a forma mais benéfica à contratação;
3. Orientar os integrantes das equipes de planejamento das contratações na elaboração e registro da análise de riscos das contratações;
4. Prestar consultoria e auxiliar nos esclarecimentos a serem prestados pelas Secretarias de TIC aos contratados e licitantes, orientando-as na elaboração de pareceres;
5. Auxiliar os fiscais e gestores dos contratos de TIC em relação à observância aos procedimentos e atos normativos que regulamentam o processo de contratação, prorrogação e gestão dos contratos de TIC, incluindo recebimento, notificações e aplicação de sanções à contratada;
6. Verificar a conformidade do procedimento de alteração do contrato;
7. Analisar e auxiliar na elaboração dos documentos relacionados ao processo de contratação (Documento de Oficialização de Demanda, Estudos Técnicos Preliminares, Pesquisas de Preços, Termos de Referência), especificamente nas cláusulas que interessam à DTIC; inclusive de inexigibilidade, dispensa de licitação, participação e adesão à Ata de Registro de Preços;
8. Acompanhar as inovações na legislação e nas jurisprudências relativas à licitação e contratação;
9. Interagir com as áreas do Tribunal com atribuições relacionadas à contratação de bens e serviços;
10. Desenvolver competências em contratação, gestão e fiscalização das contratações de bens e serviços de TIC, por meio de orientações, aconselhamentos e treinamentos;
11. Processar sempre que necessário os documentos fiscais, aferindo as disposições contratuais, necessárias para viabilizar o pagamento;
12. Encaminhar proposição contendo Termo de Referência e Estudos Preliminares de contratações de bens e serviços de TIC;
13. Manter controle sobre o gerenciamento dos registros de preços, participações e adesões de outros órgãos;
14. Controlar os saldos de Atas de Registro de Preços;
15. Manter banco de dados de melhores práticas para as contratações de bens e serviços;
16. Acompanhar a execução do orçamento previsto para contratações de TIC;
17. Definir, implantar e manter seus processos e produtos de trabalho em conformidade com os padrões estabelecidos pela instituição;
18. Compete ainda aos servidores lotados nesta seção, executar as atribuições previstas nos papéis que assumirem nos processos de trabalho executados por esta seção.