Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 22/08/2019 23:50 Exibindo as notícias de maio de 2008. 30/05/2008 06:55 Não fornecido vale-transporte cabe indenização substitutiva 06:00 Validade de banco de horas depende de convenção coletiva 29/05/2008 06:45 É inválida pré-contratação de horas extras 06:40 TRT mantém bloqueio dos honorários do advogado que deixou de repassar aos clientes créditos trabalhistas recebidos em outras ações 28/05/2008 06:35 Não é ilegal penhora de dinheiro realizada no caixa da empresa 06:30 Empregado em terceiro mandato da CIPA em gestões alternadas tem assegurada estabilidade 27/05/2008 06:25 Turma afasta pena de confissão aplicada a reclamante internado no dia da audiência 06:20 Após segunda penhora não cabem novos embargos renovando alegações de recurso anterior intempestivo 26/05/2008 06:06 Execução das contribuições previdenciárias abrangem todo o período de vínculo reconhecido em sentença 06:05 Após arrematação regular, não cabe nova avaliação do bem. 23/05/2008 06:45 JT reconhece vínculo entre advogado militante e fundação privada 06:08 Terceiros que se beneficiaram dos serviços respondem pelos créditos devidos ao trabalhador 21/05/2008 06:30 Recurso de terceiro prejudicado não pode trazer questões estranhas à ação original 06:04 Isenção da responsabilidade subsidiária de ente público traduz conflito entre normas vigentes 20/05/2008 06:20 JT é competente para julgar ação proposta por vítima indireta de acidente de trabalho 06:08 JT condena empresa a pagar indenização por uso indevido do nome do empregado 19/05/2008 06:15 Expectativa frustrada de contratação gera indenização por dano moral 06:10 Desconto salarial gerado por compra de produtos tem de ser comprovado por nota fiscal 16/05/2008 06:57 Empresa não pode transferir a empregado prejuízos causados por perda de validade de produtos 06:04 Eleição de empregado para diretor de sociedade anônima não afeta vínculo empregatício se mantida subordinação 15/05/2008 06:50 TRT defere horas extras a porteiro noturno que não podia sair da guarita para jantar 06:47 Trabalho em local que contenha equipamentos de subestação gera adicional de periculosidade 14/05/2008 06:35 Depósito das verbas rescisórias não desobriga da multa por atraso na homologação do acerto 06:00 JT reconhece vínculo empregatício entre lavador de carro e posto de gasolina 13/05/2008 06:30 JT invalida recibos salariais relativos a todo o contrato assinados de uma só vez 06:20 Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho 12/05/2008 06:15 Cumprida a condição de assiduidade, é devido abono de férias estipulado em convenção coletiva 06:10 Redução leve da capacidade de trabalho por doença ocupacional gera obrigação de indenizar 09/05/2008 06:55 É válida penhora anterior à aquisição da RFFSA pela União 06:45 Decisão que rejeita exceção de pré-executividade é irrecorrível 08/05/2008 06:40 Licitação regular não exime Município de responsabilidade subsidiária sobre créditos de empregado terceirizado 06:35 Agravo de Instrumento não cabe na hipótese de reformar decisão de embargos declaratórios 07/05/2008 06:33 Turma reverte arquivamento de ação de reclamante que faltou à audiência inicial 06:09 TRT confirma reintegração de empregado dispensado por ser portador do vírus HIV 06/05/2008 06:25 Recibo não basta para desconstituir penhora de bem móvel 06:20 Boletim policial não autoriza desconto salarial sob alegação de danos a veículo da empresa 05/05/2008 06:15 Penhorada fração de imóvel indivisível, o bem vai a praça por inteiro 06:10 Não é devida comissão de leiloeiro se valor em execução é quitado antes da praça 02/05/2008 06:50 Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez 06:40 TRT reconhece vínculo entre captadora de imóveis e imobiliária Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
