Notícias Jurídicas

Sexta-feira, 30 de Maio de 2008

06h55

Não fornecido vale-transporte cabe indenização substitutiva

06h00

Validade de banco de horas depende de convenção coletiva

Quinta-feira, 29 de Maio de 2008

06h45

É inválida pré-contratação de horas extras

06h40

TRT mantém bloqueio dos honorários do advogado que deixou de repassar aos clientes créditos trabalhistas recebidos em outras ações

Quarta-feira, 28 de Maio de 2008

06h35

Não é ilegal penhora de dinheiro realizada no caixa da empresa

06h30

Empregado em terceiro mandato da CIPA em gestões alternadas tem assegurada estabilidade

Terça-feira, 27 de Maio de 2008

06h25

Turma afasta pena de confissão aplicada a reclamante internado no dia da audiência

06h20

Após segunda penhora não cabem novos embargos renovando alegações de recurso anterior intempestivo

Segunda-feira, 26 de Maio de 2008

06h06

Execução das contribuições previdenciárias abrangem todo o período de vínculo reconhecido em sentença

06h05

Após arrematação regular, não cabe nova avaliação do bem.

Sexta-feira, 23 de Maio de 2008

06h45

JT reconhece vínculo entre advogado militante e fundação privada

06h08

Terceiros que se beneficiaram dos serviços respondem pelos créditos devidos ao trabalhador

Quarta-feira, 21 de Maio de 2008

06h30

Recurso de terceiro prejudicado não pode trazer questões estranhas à ação original

06h04

Isenção da responsabilidade subsidiária de ente público traduz conflito entre normas vigentes

Terça-feira, 20 de Maio de 2008

06h20

JT é competente para julgar ação proposta por vítima indireta de acidente de trabalho

06h08

JT condena empresa a pagar indenização por uso indevido do nome do empregado

Segunda-feira, 19 de Maio de 2008

06h15

Expectativa frustrada de contratação gera indenização por dano moral

06h10

Desconto salarial gerado por compra de produtos tem de ser comprovado por nota fiscal

Sexta-feira, 16 de Maio de 2008

06h57

Empresa não pode transferir a empregado prejuízos causados por perda de validade de produtos

06h04

Eleição de empregado para diretor de sociedade anônima não afeta vínculo empregatício se mantida subordinação

Quinta-feira, 15 de Maio de 2008

06h50

TRT defere horas extras a porteiro noturno que não podia sair da guarita para jantar

06h47

Trabalho em local que contenha equipamentos de subestação gera adicional de periculosidade

Quarta-feira, 14 de Maio de 2008

06h35

Depósito das verbas rescisórias não desobriga da multa por atraso na homologação do acerto

06h00

JT reconhece vínculo empregatício entre lavador de carro e posto de gasolina

Terça-feira, 13 de Maio de 2008

06h30

JT invalida recibos salariais relativos a todo o contrato assinados de uma só vez

06h20

Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho

Segunda-feira, 12 de Maio de 2008

06h15

Cumprida a condição de assiduidade, é devido abono de férias estipulado em convenção coletiva

06h10

Redução leve da capacidade de trabalho por doença ocupacional gera obrigação de indenizar

Sexta-feira, 9 de Maio de 2008

06h55

É válida penhora anterior à aquisição da RFFSA pela União

06h45

Decisão que rejeita exceção de pré-executividade é irrecorrível

Quinta-feira, 8 de Maio de 2008

06h40

Licitação regular não exime Município de responsabilidade subsidiária sobre créditos de empregado terceirizado

06h35

Agravo de Instrumento não cabe na hipótese de reformar decisão de embargos declaratórios

Quarta-feira, 7 de Maio de 2008

06h33

Turma reverte arquivamento de ação de reclamante que faltou à audiência inicial

06h09

TRT confirma reintegração de empregado dispensado por ser portador do vírus HIV

Terça-feira, 6 de Maio de 2008

06h25

Recibo não basta para desconstituir penhora de bem móvel

06h20

Boletim policial não autoriza desconto salarial sob alegação de danos a veículo da empresa

Segunda-feira, 5 de Maio de 2008

06h15

Penhorada fração de imóvel indivisível, o bem vai a praça por inteiro

06h10

Não é devida comissão de leiloeiro se valor em execução é quitado antes da praça

Sexta-feira, 2 de Maio de 2008

06h50

Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez

06h40

TRT reconhece vínculo entre captadora de imóveis e imobiliária