Notícias Jurídicas

30/05/2008

06:55 

Não fornecido vale-transporte cabe indenização substitutiva

06:00 

Validade de banco de horas depende de convenção coletiva

29/05/2008

06:45 

É inválida pré-contratação de horas extras

06:40 

TRT mantém bloqueio dos honorários do advogado que deixou de repassar aos clientes créditos trabalhistas recebidos em outras ações

28/05/2008

06:35 

Não é ilegal penhora de dinheiro realizada no caixa da empresa

06:30 

Empregado em terceiro mandato da CIPA em gestões alternadas tem assegurada estabilidade

27/05/2008

06:25 

Turma afasta pena de confissão aplicada a reclamante internado no dia da audiência

06:20 

Após segunda penhora não cabem novos embargos renovando alegações de recurso anterior intempestivo

26/05/2008

06:06 

Execução das contribuições previdenciárias abrangem todo o período de vínculo reconhecido em sentença

06:05 

Após arrematação regular, não cabe nova avaliação do bem.

23/05/2008

06:45 

JT reconhece vínculo entre advogado militante e fundação privada

06:08 

Terceiros que se beneficiaram dos serviços respondem pelos créditos devidos ao trabalhador

21/05/2008

06:30 

Recurso de terceiro prejudicado não pode trazer questões estranhas à ação original

06:04 

Isenção da responsabilidade subsidiária de ente público traduz conflito entre normas vigentes

20/05/2008

06:20 

JT é competente para julgar ação proposta por vítima indireta de acidente de trabalho

06:08 

JT condena empresa a pagar indenização por uso indevido do nome do empregado

19/05/2008

06:15 

Expectativa frustrada de contratação gera indenização por dano moral

06:10 

Desconto salarial gerado por compra de produtos tem de ser comprovado por nota fiscal

16/05/2008

06:57 

Empresa não pode transferir a empregado prejuízos causados por perda de validade de produtos

06:04 

Eleição de empregado para diretor de sociedade anônima não afeta vínculo empregatício se mantida subordinação

15/05/2008

06:50 

TRT defere horas extras a porteiro noturno que não podia sair da guarita para jantar

06:47 

Trabalho em local que contenha equipamentos de subestação gera adicional de periculosidade

14/05/2008

06:35 

Depósito das verbas rescisórias não desobriga da multa por atraso na homologação do acerto

06:00 

JT reconhece vínculo empregatício entre lavador de carro e posto de gasolina

13/05/2008

06:30 

JT invalida recibos salariais relativos a todo o contrato assinados de uma só vez

06:20 

Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho

12/05/2008

06:15 

Cumprida a condição de assiduidade, é devido abono de férias estipulado em convenção coletiva

06:10 

Redução leve da capacidade de trabalho por doença ocupacional gera obrigação de indenizar

09/05/2008

06:55 

É válida penhora anterior à aquisição da RFFSA pela União

06:45 

Decisão que rejeita exceção de pré-executividade é irrecorrível

08/05/2008

06:40 

Licitação regular não exime Município de responsabilidade subsidiária sobre créditos de empregado terceirizado

06:35 

Agravo de Instrumento não cabe na hipótese de reformar decisão de embargos declaratórios

07/05/2008

06:33 

Turma reverte arquivamento de ação de reclamante que faltou à audiência inicial

06:09 

TRT confirma reintegração de empregado dispensado por ser portador do vírus HIV

06/05/2008

06:25 

Recibo não basta para desconstituir penhora de bem móvel

06:20 

Boletim policial não autoriza desconto salarial sob alegação de danos a veículo da empresa

05/05/2008

06:15 

Penhorada fração de imóvel indivisível, o bem vai a praça por inteiro

06:10 

Não é devida comissão de leiloeiro se valor em execução é quitado antes da praça

02/05/2008

06:50 

Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez

06:40 

TRT reconhece vínculo entre captadora de imóveis e imobiliária