Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 23/01/2020 16:04 Exibindo as notícias de maio de 2008. Sexta-feira, 30 de Maio de 2008 06h55 Não fornecido vale-transporte cabe indenização substitutiva 06h00 Validade de banco de horas depende de convenção coletiva Quinta-feira, 29 de Maio de 2008 06h45 É inválida pré-contratação de horas extras 06h40 TRT mantém bloqueio dos honorários do advogado que deixou de repassar aos clientes créditos trabalhistas recebidos em outras ações Quarta-feira, 28 de Maio de 2008 06h35 Não é ilegal penhora de dinheiro realizada no caixa da empresa 06h30 Empregado em terceiro mandato da CIPA em gestões alternadas tem assegurada estabilidade Terça-feira, 27 de Maio de 2008 06h25 Turma afasta pena de confissão aplicada a reclamante internado no dia da audiência 06h20 Após segunda penhora não cabem novos embargos renovando alegações de recurso anterior intempestivo Segunda-feira, 26 de Maio de 2008 06h06 Execução das contribuições previdenciárias abrangem todo o período de vínculo reconhecido em sentença 06h05 Após arrematação regular, não cabe nova avaliação do bem. Sexta-feira, 23 de Maio de 2008 06h45 JT reconhece vínculo entre advogado militante e fundação privada 06h08 Terceiros que se beneficiaram dos serviços respondem pelos créditos devidos ao trabalhador Quarta-feira, 21 de Maio de 2008 06h30 Recurso de terceiro prejudicado não pode trazer questões estranhas à ação original 06h04 Isenção da responsabilidade subsidiária de ente público traduz conflito entre normas vigentes Terça-feira, 20 de Maio de 2008 06h20 JT é competente para julgar ação proposta por vítima indireta de acidente de trabalho 06h08 JT condena empresa a pagar indenização por uso indevido do nome do empregado Segunda-feira, 19 de Maio de 2008 06h15 Expectativa frustrada de contratação gera indenização por dano moral 06h10 Desconto salarial gerado por compra de produtos tem de ser comprovado por nota fiscal Sexta-feira, 16 de Maio de 2008 06h57 Empresa não pode transferir a empregado prejuízos causados por perda de validade de produtos 06h04 Eleição de empregado para diretor de sociedade anônima não afeta vínculo empregatício se mantida subordinação Quinta-feira, 15 de Maio de 2008 06h50 TRT defere horas extras a porteiro noturno que não podia sair da guarita para jantar 06h47 Trabalho em local que contenha equipamentos de subestação gera adicional de periculosidade Quarta-feira, 14 de Maio de 2008 06h35 Depósito das verbas rescisórias não desobriga da multa por atraso na homologação do acerto 06h00 JT reconhece vínculo empregatício entre lavador de carro e posto de gasolina Terça-feira, 13 de Maio de 2008 06h30 JT invalida recibos salariais relativos a todo o contrato assinados de uma só vez 06h20 Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho Segunda-feira, 12 de Maio de 2008 06h15 Cumprida a condição de assiduidade, é devido abono de férias estipulado em convenção coletiva 06h10 Redução leve da capacidade de trabalho por doença ocupacional gera obrigação de indenizar Sexta-feira, 9 de Maio de 2008 06h55 É válida penhora anterior à aquisição da RFFSA pela União 06h45 Decisão que rejeita exceção de pré-executividade é irrecorrível Quinta-feira, 8 de Maio de 2008 06h40 Licitação regular não exime Município de responsabilidade subsidiária sobre créditos de empregado terceirizado 06h35 Agravo de Instrumento não cabe na hipótese de reformar decisão de embargos declaratórios Quarta-feira, 7 de Maio de 2008 06h33 Turma reverte arquivamento de ação de reclamante que faltou à audiência inicial 06h09 TRT confirma reintegração de empregado dispensado por ser portador do vírus HIV Terça-feira, 6 de Maio de 2008 06h25 Recibo não basta para desconstituir penhora de bem móvel 06h20 Boletim policial não autoriza desconto salarial sob alegação de danos a veículo da empresa Segunda-feira, 5 de Maio de 2008 06h15 Penhorada fração de imóvel indivisível, o bem vai a praça por inteiro 06h10 Não é devida comissão de leiloeiro se valor em execução é quitado antes da praça Sexta-feira, 2 de Maio de 2008 06h50 Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez 06h40 TRT reconhece vínculo entre captadora de imóveis e imobiliária Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
