Um ano da Lei 13.467/17: como a JT de Minas vem enfrentando as questões trazidas pela Reforma Trabalhista

publicado 11/11/2018 23:04, modificado 12/11/2018 17:05

Nesta página especial, reunimos todas as notícias sobre decisões do TRT-MG que abordaram temas e questões trazidas pela Reforma Trabalhista. É um painel atualizado que mostra como a JT de Minas vem entendendo e aplicando os variados pontos da Reforma neste primeiro ano da sua vigência. Em casos mais polêmicos, complementamos a informação incluindo links com jurisprudência atualizada, que mostram as duas correntes de entendimento adotadas pelas Turmas do TRT-MG. Confira nos links abaixo:

Temas polêmicos - Jurisprudência

Jurisprudência do TRT-MG pós reforma sobre a exigibilidade dos honorários advocatícios do beneficiário da justiça gratuita

Horas in itinere: Jurisprudência do TRT-MG pós reforma varia quanto à aplicação imediata ou não da nova lei

Confira jurisprudência do TRT-MG sobre condenação em custas de beneficiário da justiça gratuita

 

Notícias Jurídicas que abordaram temas da Reforma:

 

9 de novembro de 2018: NJ - Juiz decide que trabalhador só receberá horas "in itinere" até início da vigência da reforma trabalhista

15 de outubro de 2018: NJ - Turma altera natureza jurídica das parcelas de acordo extrajudicial homologado por ferir direito do INSS.

8 de outubro de 2018: NJ - 9ª Turma: Fim da contribuição sindical obrigatória atende princípio constitucional e moderniza legislação trabalhista.

4 de out de 2018: NJ - 9ª Turma considera constitucional novo artigo 652, f, da CLT e homologa acordo firmado entre patrão e empregado.

3 de out de 2018: NJ - Reforma Trabalhista: Turma reconhece constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória

2 de out de 2018: NJ - Reforma trabalhista: Empregada que não compareceu à audiência terá que arcar com as custas do processo.

13 de set de 2018: NJ - Reforma trabalhista: TRT de Minas rejeita discussão sobre constitucionalidade da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical.

10 de set de 2018: NJ Especial - Turma defere justiça gratuita a empregado, mas mantém condenação em honorários sucumbenciais com exigibilidade suspensa.

14 de ago de 2018: NJ - Turma absolve trabalhador de pagar honorários sucumbenciais em ação iniciada antes da Reforma Trabalhista

13 de ago de 2018: NJ Especial: Turma declara invalidade de regra da Reforma Trabalhista por ferir direito de acesso ao Judiciário.

10 de ago de 2018: NJ - Reforma Trabalhista: Juiz não homologa acordo extrajudicial por entender inconstitucional o art. 652, “f”, da CLT.

9 de ago de 2018: NJ - Reforma Trabalhista: Juiz nega justiça gratuita a trabalhador que ganha acima de 40% do teto da Previdência.

3 de ago de 2018: Jurisprudência TRT-MG - Beneficiário da justiça gratuita - Custas

30 de jul de 2018: NJ Especial - Veja por que a JT não tem homologado alguns acordos extrajudiciais

30 de jul de 2018: NJ - Pedido de reintegração ao emprego não exige indicação do valor na petição inicial

28 de jun de 2018: NJ - Beneficiário da justiça gratuita só paga honorários advocatícios se crédito devido no processo alterar sua condição de miserabilidade

25 de jun de 2018: NJ - Juiz rejeita homologação de acordo extrajudicial que envolve quitação plena e irrevogável de direitos

25 de jun de 2018: NJ - Turma concede justiça gratuita a empresa em recuperação judicial

22 de jun de 2018: NJ - Reforma trabalhista: parte deve ser intimada para emendar a inicial quando deixar de indicar os valores dos pedidos

19 de jun de 2018: NJ - Turma isenta de custas trabalhador beneficiário da justiça gratuita em ação ajuizada antes da Reforma

15 de jun de 2018: NJ - Juiz defere intervalo não usufruído com adicional de 50% e sem reflexos a partir da reforma trabalhista

25 de mai de 2018: Juiz decide pela inexigibilidade compulsória da contribuição sindical após a Reforma Trabalhista

15 de mai de 2018: Turma aplica princípio da não surpresa para negar honorários sucumbenciais em ação ajuizada antes da reforma trabalhista

10 de mai de 2018 às 00:01 - JT-MG rejeita homologação de acordo extrajudicial entre doméstica e patroa celebrado durante contrato em vigor

2 de mai de 2018 às 00:01 - Juíza declara inconstitucionalidade das alterações introduzidas pela Lei da Reforma em relação à contribuição sindical

18 de abr de 2018 às 00:01 - Juiz decide aplicar Reforma trabalhista só para ações ajuizadas após a sua vigência, inclusive em questões processuais.

4 de abr de 2018 às 00:00 - Teletrabalho: gerente de vendas que trabalhava em casa será ressarcida dos custos operacionais.

2 de abr de 2018 às 00:01 - Após reforma, depósito recursal só pode ser feito em conta vinculada ao juízo.

2 de abr de 2018 às 00:00 - Após reforma, especificação do valor de cada pedido na inicial vale também para rito ordinário

22 de mar de 2018 às 00:02 - Turma decide: Juiz deve ouvir as partes antes de declarar a prescrição intercorrente

16 de mar de 2018 às 00:02 - Juiz decide: trabalhador só responde por honorários periciais em perícias designadas após a vigência da lei da reforma

16 de mar de 2018 às 00:00 - Varejista é condenada em horas extras por não conceder a vendedora “intervalo da mulher” em período anterior à reforma

15 de mar de 2018 às 00:00 - Trabalhadora que ocultou informação de gravidez no momento da dispensa será reintegrada

14 de mar de 2018 às 00:00 - Juiz decide: não se aplica sucumbência em ações ajuizadas antes da reforma trabalhista

12 de mar de 2018 às 00:02 - Recurso ajuizado antes da reforma por empregadora beneficiária da justiça gratuita não é admitido por falta de depósito recursal

12 de mar de 2018 às 00:00 - Juíza reconhece direito a intervalo para mulheres em período contratual anterior à reforma trabalhista

NJs Especiais:

4 de mai de 2018 às 00:04 - NJ Especial: O Direito do Trabalho e as redes sociais.

3 de mai de 2018 às 00:02 - Prof. Antônio Álvares: execução definitiva em 2ª Instância é a solução para o DT da era digital

24 de abr de 2018 às 00:03 - NJ Especial: Colóquio discute questões controvertidas no Direito do Trabalho

20 de abr de 2018 às 00:02 - NJ Especial: Turma adota teoria do vínculo empregatício compartilhado e defere direitos de bancários a terceirizado da Cielo

13 de abr de 2018 às 00:02 - NJ Especial: Juíza analisa dispositivos da reforma sobre justiça gratuita e honorários sucumbenciais frente à CF/88.

6 de abr de 2018 às 00:02 - NJ Especial: Primeiro Leis & Letras do ano trata de pontos da reforma após MP 808/17

14 de fev de 2018 às 00:05 - Confira aqui sínteses de todas as palestras do Seminário Reforma Trabalhista

12 de fev de 2018 às 00:06 - NJ Especial: Leis&Letras - Livro reúne estudos sobre direito material e processual do trabalho frente ao novo CPC

8 de fev de 2018 às 00:04 - NJ Especial - Novas decisões abordam questões inéditas envolvendo maternidade e trabalho

5 de fev de 2018 às 00:02 - Seminário da Escola Judicial do TRT-MG recebe juristas e Min. Cármen Lúcia para discutir reforma trabalhista

19 de dez de 2017 às 00:02 - NJ Especial: 8º Encontro do SINGESPA discute papel da magistratura e aprova Enunciados sobre reforma trabalhista

19 de dez de 2017 às 00:01 - NJ Especial: Des. Júlio Bernardo fala sobre contrato intermitente no Leis & Letras em sua homenagem

7 de dez de 2017 às 00:03 - NJ Especial: A constitucionalidade das reformas trabalhista e previdenciária são debatidas em duplo lançamento de obras no Leis & Letras

24 de nov de 2017 às 00:04 - NJ Especial - Leis & Letras lança livro sobre direito de sindicalização e negociação na Administração Pública

10 de nov de 2017 às 00:06 - NJ Especial: Leis&Letras lança obra que discute litigância habitual e propõe soluções para excesso de demandas

30 de out de 2017 às 00:06 - NJ Especial: Presidente eleito do TRT-MG fala sobre postura diante da reforma e a importância da JT

29 de set de 2017 às 00:00 - NJ Especial - Reforma trabalhista decreta fim do dano moral em ricochete na Justiça do Trabalho?

16 de ago de 2017 às 00:20 - Seminário Reforma Trabalhista: O embate entre o legislado e o convencionado

16 de ago de 2017 às 00:00 - Seminário Reforma Trabalhista - Jornada: controle, limites. Novos critérios de repousos e tempo à disposição

7 de jul de 2017 às 00:06 - NJ Especial Seminário – Segundo dia de palestras aborda segurança institucional, acesso à Justiça e efetividade de direitos no novo CPC

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