Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 14/08/2019 23:56 Exibindo as notícias de abril de 2007. 30/04/2007 06:03 FGTS incide sobre gratificações de produtividade de natureza salarial 06:01 Convenção coletiva obriga empresas não sindicalizadas 27/04/2007 06:06 JT é competente para julgar ação de servidor comissionado que questiona a validade da contratação 06:03 Embargos de declaração são admissíveis contra despacho de conteúdo decisório 26/04/2007 06:07 Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade 06:05 Contrato de experiência: 90 dias não são 03 meses. 25/04/2007 06:04 Auto de infração é declarado inexistente por ilegitimidade do responsável pelo estabelecimento autuado 06:02 Taxa Selic é aplicável em execução fiscal 24/04/2007 06:03 Empregado chamado de “ladrão” ganha indenização por dano moral 06:01 TRT extingue execução contra reclamante por inércia da reclamada-exeqüente 23/04/2007 06:02 Culpa da empresa por morte de trabalhador em acidente leva ao pagamento de pensão a herdeiro até a idade-limite de 25 anos 06:01 Empregador é condenado a complementar aposentadoria calculada sobre salário pago a menor 20/04/2007 06:03 Empresa é condenada em danos morais por permitir apelidos discriminatórios no ambiente de trabalho 06:01 Entidade beneficente deve comprovar requisitos legais para ficar isenta do INSS 19/04/2007 06:02 Execução fiscal arquivada há dez anos autoriza o reconhecimento de prescrição intercorrente 06:01 Pagamento de custas em banco não credenciado gera deserção do recurso 18/04/2007 06:09 Indenização por dano estético é cumulável com dano moral 06:01 Sindicato não tem direito a honorários advocatícios se atua em nome próprio 17/04/2007 06:08 TRT nega habeas corpus a depositário de fato que recebeu bem em transferência fraudulenta no juízo cível 06:05 Falecimento de empregado não justifica quitação das parcelas rescisórias fora do prazo legal 16/04/2007 06:03 Indenização por quebra da estabilidade da gestante deve contemplar todos os direitos trabalhistas do período 06:02 Não apresentação de formulário PPRA impresso pode gerar multa administrativa 13/04/2007 06:06 Comissão de Conciliação Prévia não pode servir à homologação de acertos rescisórios 06:02 JT admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução 12/04/2007 06:05 JT descaracteriza justa causa aplicada em conjunto com outra punição 06:03 Benefícios previstos em convenção coletiva são devidos também aos não-sindicalizados 11/04/2007 06:04 Registro provisório não dá direito a recebimento de contribuição sindical 06:01 JT declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV 10/04/2007 06:05 Doméstica dispensada grávida tem direito à indenização substitutiva do salário-maternidade 06:01 Acidente: empresa deve emitir CAT mesmo sem afastamento do empregado. 09/04/2007 06:03 Dirigente de sindicato recém-criado tem garantida a estabilidade 06:01 Compensação só pode ser feita com parcelas idênticas 03/04/2007 06:03 Comprovação de incapacidade financeira não exonera do pagamento de reajuste salarial 06:02 Desconto de empréstimo consignado não pode ultrapassar 30% do valor do acerto rescisório 02/04/2007 06:02 TRT defere dano moral a pai de empregado falecido, acusado de maltratar o filho. 06:01 Minutos residuais, ainda que gastos em troca de uniforme, devem ser pagos como extras. Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
