Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 21/10/2019 00:11 Exibindo as notícias de março de 2008. 31/03/2008 07:00 Aposentados da Petrobrás têm direito à paridade salarial com empregados da ativa 06:55 Dirigente sindical rebaixado arbitrariamente é reintegrado na função comissionada anterior 28/03/2008 06:50 TRT defere perícia grafotécnica para apurar falsidade de recibo emitido por procuradora do reclamante 06:47 TRT julga constitucional redução de jornada de empregado público por lei municipal 27/03/2008 06:40 TRT defere honorários advocatícios sobre obrigação de fazer 06:05 Tacógrafo e registros de satélite valem como prova de jornada cumprida por motorista 26/03/2008 06:30 Direito reconhecido em juízo gera obrigação de pagar multa por descumprimento de CCT 25/03/2008 06:25 Publicação no Diário Oficial não gera nova contagem de prazo quando sentença é publicada em audiência 06:20 Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada 06:04 É admissível penhora em conta corrente de pessoas físicas em execução provisória 24/03/2008 06:15 Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável 06:00 Execução contra massa falida e devedores solidários se processa simultaneamente 18/03/2008 06:08 Manifestação tardia da silicose não impede reconhecimento de dano moral decorrente de doença profissional 06:04 Autorização do MTE para redução de intervalo é inválida em caso de sobrejornada 17/03/2008 06:15 É legal prisão de depositário infiel com nomeação compulsória ratificada por decisão transitada em julgado 06:10 Penhora complementar não renova prazo para embargos 14/03/2008 06:55 Crédito trabalhista tem preferência sobre Fisco 06:50 Em caso de falência fraudulenta, execução prossegue na própria JT 13/03/2008 06:45 Dispensa de professor no curso do ano letivo gera indenização por dano moral 06:08 3ª Turma decide: amizade virtual não caracteriza suspeição de testemunha 12/03/2008 06:35 JT defere rescisão indireta a empregado obrigado a ficar em seu posto sem trabalhar 06:30 Empregado de laboratório deve receber adicional de insalubridade 11/03/2008 06:08 Plano de saúde não pode ser suprimido durante aviso prévio indenizado 06:04 Recurso manifestamente improcedente gera multa e indenização por ato atentatório à dignidade da Justiça 10/03/2008 06:15 Apelido depreciativo em empregado gera indenização por dano moral 06:10 Servidor admitido antes de 1988 não pode ser exonerado sem motivação 07/03/2008 06:40 Empregado rural de pessoa física equiparada a pessoa jurídica tem direito ao PIS 06:35 Empregadores que enganaram o juízo sobre sua real atividade são condenados por litigância de má-fé 06/03/2008 06:30 Decisão de ED com efeito modificativo sem vista à parte contrária é nula por cerceio de defesa 06:25 É ilegal pagamento proporcional de adicional de periculosidade 05/03/2008 06:20 Cooperativa de crédito que não cumpre normas de segurança paga dano moral a empregado vítima de assalto 06:17 É ilegal prisão de depositário que tem o bem retirado de sua guarda por ordem judicial 04/03/2008 06:10 Não incide INSS sobre indenização de lanche não concedido pela empresa 06:00 JT defere uma hora extra diária a vigia que almoçava no próprio local de trabalho 03/03/2008 06:30 Empréstimo concedido a empregado não pode ser descontado do crédito deferido em ação trabalhista 06:15 Administração pública que contrata pela CLT equipara-se a empregador privado Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
