Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 23/01/2020 16:04 Exibindo as notícias de março de 2008. Segunda-feira, 31 de Março de 2008 07h00 Aposentados da Petrobrás têm direito à paridade salarial com empregados da ativa 06h55 Dirigente sindical rebaixado arbitrariamente é reintegrado na função comissionada anterior Sexta-feira, 28 de Março de 2008 06h50 TRT defere perícia grafotécnica para apurar falsidade de recibo emitido por procuradora do reclamante 06h47 TRT julga constitucional redução de jornada de empregado público por lei municipal Quinta-feira, 27 de Março de 2008 06h40 TRT defere honorários advocatícios sobre obrigação de fazer 06h05 Tacógrafo e registros de satélite valem como prova de jornada cumprida por motorista Quarta-feira, 26 de Março de 2008 06h30 Direito reconhecido em juízo gera obrigação de pagar multa por descumprimento de CCT Terça-feira, 25 de Março de 2008 06h25 Publicação no Diário Oficial não gera nova contagem de prazo quando sentença é publicada em audiência 06h20 Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada 06h04 É admissível penhora em conta corrente de pessoas físicas em execução provisória Segunda-feira, 24 de Março de 2008 06h15 Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável 06h00 Execução contra massa falida e devedores solidários se processa simultaneamente Terça-feira, 18 de Março de 2008 06h08 Manifestação tardia da silicose não impede reconhecimento de dano moral decorrente de doença profissional 06h04 Autorização do MTE para redução de intervalo é inválida em caso de sobrejornada Segunda-feira, 17 de Março de 2008 06h15 É legal prisão de depositário infiel com nomeação compulsória ratificada por decisão transitada em julgado 06h10 Penhora complementar não renova prazo para embargos Sexta-feira, 14 de Março de 2008 06h55 Crédito trabalhista tem preferência sobre Fisco 06h50 Em caso de falência fraudulenta, execução prossegue na própria JT Quinta-feira, 13 de Março de 2008 06h45 Dispensa de professor no curso do ano letivo gera indenização por dano moral 06h08 3ª Turma decide: amizade virtual não caracteriza suspeição de testemunha Quarta-feira, 12 de Março de 2008 06h35 JT defere rescisão indireta a empregado obrigado a ficar em seu posto sem trabalhar 06h30 Empregado de laboratório deve receber adicional de insalubridade Terça-feira, 11 de Março de 2008 06h08 Plano de saúde não pode ser suprimido durante aviso prévio indenizado 06h04 Recurso manifestamente improcedente gera multa e indenização por ato atentatório à dignidade da Justiça Segunda-feira, 10 de Março de 2008 06h15 Apelido depreciativo em empregado gera indenização por dano moral 06h10 Servidor admitido antes de 1988 não pode ser exonerado sem motivação Sexta-feira, 7 de Março de 2008 06h40 Empregado rural de pessoa física equiparada a pessoa jurídica tem direito ao PIS 06h35 Empregadores que enganaram o juízo sobre sua real atividade são condenados por litigância de má-fé Quinta-feira, 6 de Março de 2008 06h30 Decisão de ED com efeito modificativo sem vista à parte contrária é nula por cerceio de defesa 06h25 É ilegal pagamento proporcional de adicional de periculosidade Quarta-feira, 5 de Março de 2008 06h20 Cooperativa de crédito que não cumpre normas de segurança paga dano moral a empregado vítima de assalto 06h17 É ilegal prisão de depositário que tem o bem retirado de sua guarda por ordem judicial Terça-feira, 4 de Março de 2008 06h10 Não incide INSS sobre indenização de lanche não concedido pela empresa 06h00 JT defere uma hora extra diária a vigia que almoçava no próprio local de trabalho Segunda-feira, 3 de Março de 2008 06h30 Empréstimo concedido a empregado não pode ser descontado do crédito deferido em ação trabalhista 06h15 Administração pública que contrata pela CLT equipara-se a empregador privado Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
