Notícias Jurídicas

31/03/2008

07:00 

Aposentados da Petrobrás têm direito à paridade salarial com empregados da ativa

06:55 

Dirigente sindical rebaixado arbitrariamente é reintegrado na função comissionada anterior

28/03/2008

06:50 

TRT defere perícia grafotécnica para apurar falsidade de recibo emitido por procuradora do reclamante

06:47 

TRT julga constitucional redução de jornada de empregado público por lei municipal

27/03/2008

06:40 

TRT defere honorários advocatícios sobre obrigação de fazer

06:05 

Tacógrafo e registros de satélite valem como prova de jornada cumprida por motorista

26/03/2008

06:30 

Direito reconhecido em juízo gera obrigação de pagar multa por descumprimento de CCT

25/03/2008

06:25 

Publicação no Diário Oficial não gera nova contagem de prazo quando sentença é publicada em audiência

06:20 

Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

06:04 

É admissível penhora em conta corrente de pessoas físicas em execução provisória

24/03/2008

06:15 

Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável

06:00 

Execução contra massa falida e devedores solidários se processa simultaneamente

18/03/2008

06:08 

Manifestação tardia da silicose não impede reconhecimento de dano moral decorrente de doença profissional

06:04 

Autorização do MTE para redução de intervalo é inválida em caso de sobrejornada

17/03/2008

06:15 

É legal prisão de depositário infiel com nomeação compulsória ratificada por decisão transitada em julgado

06:10 

Penhora complementar não renova prazo para embargos

14/03/2008

06:55 

Crédito trabalhista tem preferência sobre Fisco

06:50 

Em caso de falência fraudulenta, execução prossegue na própria JT

13/03/2008

06:45 

Dispensa de professor no curso do ano letivo gera indenização por dano moral

06:08 

3ª Turma decide: amizade virtual não caracteriza suspeição de testemunha

12/03/2008

06:35 

JT defere rescisão indireta a empregado obrigado a ficar em seu posto sem trabalhar

06:30 

Empregado de laboratório deve receber adicional de insalubridade

11/03/2008

06:08 

Plano de saúde não pode ser suprimido durante aviso prévio indenizado

06:04 

Recurso manifestamente improcedente gera multa e indenização por ato atentatório à dignidade da Justiça

10/03/2008

06:15 

Apelido depreciativo em empregado gera indenização por dano moral

06:10 

Servidor admitido antes de 1988 não pode ser exonerado sem motivação

07/03/2008

06:40 

Empregado rural de pessoa física equiparada a pessoa jurídica tem direito ao PIS

06:35 

Empregadores que enganaram o juízo sobre sua real atividade são condenados por litigância de má-fé

06/03/2008

06:30 

Decisão de ED com efeito modificativo sem vista à parte contrária é nula por cerceio de defesa

06:25 

É ilegal pagamento proporcional de adicional de periculosidade

05/03/2008

06:20 

Cooperativa de crédito que não cumpre normas de segurança paga dano moral a empregado vítima de assalto

06:17 

É ilegal prisão de depositário que tem o bem retirado de sua guarda por ordem judicial

04/03/2008

06:10 

Não incide INSS sobre indenização de lanche não concedido pela empresa

06:00 

JT defere uma hora extra diária a vigia que almoçava no próprio local de trabalho

03/03/2008

06:30 

Empréstimo concedido a empregado não pode ser descontado do crédito deferido em ação trabalhista

06:15 

Administração pública que contrata pela CLT equipara-se a empregador privado