Notícias Jurídicas

Segunda-feira, 31 de Março de 2008

07h00

Aposentados da Petrobrás têm direito à paridade salarial com empregados da ativa

06h55

Dirigente sindical rebaixado arbitrariamente é reintegrado na função comissionada anterior

Sexta-feira, 28 de Março de 2008

06h50

TRT defere perícia grafotécnica para apurar falsidade de recibo emitido por procuradora do reclamante

06h47

TRT julga constitucional redução de jornada de empregado público por lei municipal

Quinta-feira, 27 de Março de 2008

06h40

TRT defere honorários advocatícios sobre obrigação de fazer

06h05

Tacógrafo e registros de satélite valem como prova de jornada cumprida por motorista

Quarta-feira, 26 de Março de 2008

06h30

Direito reconhecido em juízo gera obrigação de pagar multa por descumprimento de CCT

Terça-feira, 25 de Março de 2008

06h25

Publicação no Diário Oficial não gera nova contagem de prazo quando sentença é publicada em audiência

06h20

Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

06h04

É admissível penhora em conta corrente de pessoas físicas em execução provisória

Segunda-feira, 24 de Março de 2008

06h15

Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável

06h00

Execução contra massa falida e devedores solidários se processa simultaneamente

Terça-feira, 18 de Março de 2008

06h08

Manifestação tardia da silicose não impede reconhecimento de dano moral decorrente de doença profissional

06h04

Autorização do MTE para redução de intervalo é inválida em caso de sobrejornada

Segunda-feira, 17 de Março de 2008

06h15

É legal prisão de depositário infiel com nomeação compulsória ratificada por decisão transitada em julgado

06h10

Penhora complementar não renova prazo para embargos

Sexta-feira, 14 de Março de 2008

06h55

Crédito trabalhista tem preferência sobre Fisco

06h50

Em caso de falência fraudulenta, execução prossegue na própria JT

Quinta-feira, 13 de Março de 2008

06h45

Dispensa de professor no curso do ano letivo gera indenização por dano moral

06h08

3ª Turma decide: amizade virtual não caracteriza suspeição de testemunha

Quarta-feira, 12 de Março de 2008

06h35

JT defere rescisão indireta a empregado obrigado a ficar em seu posto sem trabalhar

06h30

Empregado de laboratório deve receber adicional de insalubridade

Terça-feira, 11 de Março de 2008

06h08

Plano de saúde não pode ser suprimido durante aviso prévio indenizado

06h04

Recurso manifestamente improcedente gera multa e indenização por ato atentatório à dignidade da Justiça

Segunda-feira, 10 de Março de 2008

06h15

Apelido depreciativo em empregado gera indenização por dano moral

06h10

Servidor admitido antes de 1988 não pode ser exonerado sem motivação

Sexta-feira, 7 de Março de 2008

06h40

Empregado rural de pessoa física equiparada a pessoa jurídica tem direito ao PIS

06h35

Empregadores que enganaram o juízo sobre sua real atividade são condenados por litigância de má-fé

Quinta-feira, 6 de Março de 2008

06h30

Decisão de ED com efeito modificativo sem vista à parte contrária é nula por cerceio de defesa

06h25

É ilegal pagamento proporcional de adicional de periculosidade

Quarta-feira, 5 de Março de 2008

06h20

Cooperativa de crédito que não cumpre normas de segurança paga dano moral a empregado vítima de assalto

06h17

É ilegal prisão de depositário que tem o bem retirado de sua guarda por ordem judicial

Terça-feira, 4 de Março de 2008

06h10

Não incide INSS sobre indenização de lanche não concedido pela empresa

06h00

JT defere uma hora extra diária a vigia que almoçava no próprio local de trabalho

Segunda-feira, 3 de Março de 2008

06h30

Empréstimo concedido a empregado não pode ser descontado do crédito deferido em ação trabalhista

06h15

Administração pública que contrata pela CLT equipara-se a empregador privado