Papéis e Responsabilidades

Os papéis e responsabilidades genéricos para o processo podem ser consultados no Portal de Processos de Trabalho de TIC, subseção Introdução aos Processos de Trabalho de TIC.

Os papéis e responsabilidades específicos das contratações de TIC estão dispostos na Resolução CNJ n. 468, de 15 de julho de 2022, e do seu anexo Guia de Contratações de STIC do Poder Judiciário.