Políticas do Processo

A equipe de TIC seguirá as políticas, processo e procedimentos definidos para a Gestão Orçamentária de TIC. Portanto, desvios ao processo não serão aceitos e alterações devem ser conduzidas pelo Guardião do Processo.

Existirá apenas um processo de Gestão Orçamentária de TIC para toda a organização e este estará aderente ao processo de Gestão Orçamentária do Tribunal, definido pela Diretoria de Orçamento e Finanças.

• Após o envio da POP, somente a SEPEOC/DOF (Secretaria de Planejamento e Orçamento) poderá efetuar mudanças nos itens cadastrados no SIGEO.
• Após a DOF ser informada dos limites orçamentários impostos pela LDO, poderão ser feitos ajustes nos itens do SIGEO pela SEPEOC/DOF. Estes ajustes serão comunicados pela SEPEOC/DOF às unidades afetadas. Posteriormente, o PCSTIC do exercício correspondente deverá ser compatibilizado com a Proposta Orçamentária Definitiva e republicado.
• Se houver necessidade de alteração ou liberação de reserva orçamentária, o gestor da unidade responsável pela reserva deverá fazer a solicitação diretamente para SEPEOC, desde que previamente alinhado com o Diretor de TIC.

• As necessidades orçamentárias de TIC serão registradas no SIGEO pelas unidades demandantes de TIC no prazo da Proposta Orçamentária Prévia (POP). Após esse período, o acesso à funcionalidade de cadastramento de itens orçamentários ficará restrita à SEPEOC/DOF.
• O registro dos itens orçamentários no SIGEO será realizado apenas pelos usuários com perfil de cadastrador autorizados pela SEPEOC/DOF.  No âmbito da TIC são: Diretor de TIC, Secretário de Sistemas (SESIS), Secretário de Infraestrutura Tecnológica (SEIT) e Secretário de Suporte e Atendimento a Usuários (SESA).
• Os parâmetros de cadastramento dos itens da POP no SIGEO serão fornecidos anualmente pela DOF.