Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 18/10/2019 17:39 Exibindo as notícias de novembro de 2007. 30/11/2007 06:02 Dispensa por justa causa exige comprovação de cinco pressupostos 06:00 Justiça do Trabalho absolve empregado acusado de dano moral contra empresa 29/11/2007 06:04 Indenização à família de empregado acidentado engloba salários que receberia até 72 anos de idade 28/11/2007 06:04 Não incide IR sobre indenização substitutiva do auxílio-alimentação 06:01 Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta 27/11/2007 06:03 São obrigatórios depósitos de FGTS em período anterior à CF/88 06:00 Intervenção do Ministério Público é necessária em ação que envolve menor herdeiro 26/11/2007 06:03 Laudo pericial só pode ser derrubado por prova clara em contrário 06:02 TRT extingue processo por perda de objeto com base em registro eletrônico 23/11/2007 06:22 JT reintegra servidores cujos concursos estão sendo questionados em juízo 06:20 Piso salarial do médico: 3 mínimos remuneram 50 horas mensais. 22/11/2007 06:16 Salário extrafolha reconhecido em juízo obriga empregador a complementar seguro-desemprego 06:15 Levantamento de depósito recursal gera atualização das cotas previdenciárias 21/11/2007 06:14 Receber auxílio dos colegas nas novas funções não retira direito a salário de substituição 06:12 Contrato de experiência que prossegue após licença acidentária pode gerar direito à estabilidade provisória 20/11/2007 06:08 Recurso que não ataca fundamentos da sentença não é conhecido 06:06 Intervalo intrajornada inferior ao pré-assinalado gera direito a horas extras 19/11/2007 06:04 Cálculo de 13º proporcional: fração igual ou superior a 15 dias equivale ao mês integral 06:02 Empregado de cooperativa de crédito é equiparado a bancário 16/11/2007 06:16 Locutora que atuava como jornalista, secretária e faxineira da rádio ganha adicional por acúmulo de funções 06:14 Diferença de dois anos não se aplica quando quem pede equiparação exerce função há mais tempo que paradigma 14/11/2007 06:12 Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados 06:10 Custas em processo de execução é responsabilidade do executado 13/11/2007 06:08 Vendedor de consórcios não é representante comercial 06:06 Falta não punida imediatamente não gera justa causa 12/11/2007 06:04 Recurso remetido por fax de forma incompleta é tido como inexistente 06:02 Servidor municipal posto em ociosidade e em desvio de função ganha indenização por dano moral 09/11/2007 06:20 Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa 06:17 Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado 08/11/2007 06:15 Conversão de parte das férias em dinheiro é opção do empregado 06:14 Pena de confissão aplicada ao reclamante não prejudica direito comprovado no processo 07/11/2007 06:12 Bem de família: apenas a sede da moradia em propriedade rural é impenhorável 06:10 Desnecessária intimação da parte quando o advogado comparece à audiência que designa data para a sentença 06/11/2007 06:08 Dano moral: determinação judicial de anotação da CTPS não pode ser registrada no documento 06:06 Multa fixada em acordo homologado não pode ser reduzida 05/11/2007 06:04 Redução de carga horária de professor sem previsão em norma coletiva é inválida 06:02 Utilidades oferecidas pelo empregador integram remuneração Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
