Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 09/12/2019 01:51 Exibindo as notícias de novembro de 2007. Sexta-feira, 30 de Novembro de 2007 06h02 Dispensa por justa causa exige comprovação de cinco pressupostos 06h00 Justiça do Trabalho absolve empregado acusado de dano moral contra empresa Quinta-feira, 29 de Novembro de 2007 06h04 Indenização à família de empregado acidentado engloba salários que receberia até 72 anos de idade Quarta-feira, 28 de Novembro de 2007 06h04 Não incide IR sobre indenização substitutiva do auxílio-alimentação 06h01 Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta Terça-feira, 27 de Novembro de 2007 06h03 São obrigatórios depósitos de FGTS em período anterior à CF/88 06h00 Intervenção do Ministério Público é necessária em ação que envolve menor herdeiro Segunda-feira, 26 de Novembro de 2007 06h03 Laudo pericial só pode ser derrubado por prova clara em contrário 06h02 TRT extingue processo por perda de objeto com base em registro eletrônico Sexta-feira, 23 de Novembro de 2007 06h22 JT reintegra servidores cujos concursos estão sendo questionados em juízo 06h20 Piso salarial do médico: 3 mínimos remuneram 50 horas mensais. Quinta-feira, 22 de Novembro de 2007 06h16 Salário extrafolha reconhecido em juízo obriga empregador a complementar seguro-desemprego 06h15 Levantamento de depósito recursal gera atualização das cotas previdenciárias Quarta-feira, 21 de Novembro de 2007 06h14 Receber auxílio dos colegas nas novas funções não retira direito a salário de substituição 06h12 Contrato de experiência que prossegue após licença acidentária pode gerar direito à estabilidade provisória Terça-feira, 20 de Novembro de 2007 06h08 Recurso que não ataca fundamentos da sentença não é conhecido 06h06 Intervalo intrajornada inferior ao pré-assinalado gera direito a horas extras Segunda-feira, 19 de Novembro de 2007 06h04 Cálculo de 13º proporcional: fração igual ou superior a 15 dias equivale ao mês integral 06h02 Empregado de cooperativa de crédito é equiparado a bancário Sexta-feira, 16 de Novembro de 2007 06h16 Locutora que atuava como jornalista, secretária e faxineira da rádio ganha adicional por acúmulo de funções 06h14 Diferença de dois anos não se aplica quando quem pede equiparação exerce função há mais tempo que paradigma Quarta-feira, 14 de Novembro de 2007 06h12 Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados 06h10 Custas em processo de execução é responsabilidade do executado Terça-feira, 13 de Novembro de 2007 06h08 Vendedor de consórcios não é representante comercial 06h06 Falta não punida imediatamente não gera justa causa Segunda-feira, 12 de Novembro de 2007 06h04 Recurso remetido por fax de forma incompleta é tido como inexistente 06h02 Servidor municipal posto em ociosidade e em desvio de função ganha indenização por dano moral Sexta-feira, 9 de Novembro de 2007 06h20 Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa 06h17 Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado Quinta-feira, 8 de Novembro de 2007 06h15 Conversão de parte das férias em dinheiro é opção do empregado 06h14 Pena de confissão aplicada ao reclamante não prejudica direito comprovado no processo Quarta-feira, 7 de Novembro de 2007 06h12 Bem de família: apenas a sede da moradia em propriedade rural é impenhorável 06h10 Desnecessária intimação da parte quando o advogado comparece à audiência que designa data para a sentença Terça-feira, 6 de Novembro de 2007 06h08 Dano moral: determinação judicial de anotação da CTPS não pode ser registrada no documento 06h06 Multa fixada em acordo homologado não pode ser reduzida Segunda-feira, 5 de Novembro de 2007 06h04 Redução de carga horária de professor sem previsão em norma coletiva é inválida 06h02 Utilidades oferecidas pelo empregador integram remuneração Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
