Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 07/05/2021 03:03 Exibindo as notícias de setembro de 2007. Sexta-feira, 28 de Setembro de 2007 06h50 Empregador que não assina CTPS de empregado arca com indenização substitutiva do seguro acidentário 06h40 Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais Quinta-feira, 27 de Setembro de 2007 06h30 Responsabilidade subsidiária inclui obrigações de fazer 06h24 Integrantes de grupo econômico não precisam figurar na fase de conhecimento para responderem por execução Quarta-feira, 26 de Setembro de 2007 06h20 Bicho pago a jogadores é verba de natureza salarial Terça-feira, 25 de Setembro de 2007 06h18 Trabalho de bordadeira em domicílio exercido de forma personalíssima caracteriza vínculo empregatício 06h16 Juiz pode conceder prazo para discriminação das parcelas do acordo Segunda-feira, 24 de Setembro de 2007 06h15 Responsabilidade subsidiária de tomador de serviços pode ser discutida em ação à parte 06h14 Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova Sexta-feira, 21 de Setembro de 2007 06h29 Multa por descumprimento de cláusula normativa é devida mesmo que seja mera repetição de lei 06h27 Prazo recursal começa da publicação da sentença em audiência Quinta-feira, 20 de Setembro de 2007 06h25 Integridade física e emocional do trabalhador é responsabilidade da empresa 06h23 Embargos de terceiro com base em contrato sem registro só são admissíveis se comprovada a posse do imóvel Quarta-feira, 19 de Setembro de 2007 06h21 Realização de perícia contábil é faculdade do juiz 06h19 Empregado terceirizado da CEF consegue isonomia com técnico bancário Terça-feira, 18 de Setembro de 2007 06h17 Recontratação de ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude trabalhista 06h15 Desconhecimento dos fatos pelo preposto induz a confissão presumida Segunda-feira, 17 de Setembro de 2007 06h13 Férias de empregado doméstico não gozadas deverão ser pagas em dobro 06h11 Empregados que trabalham em municípios diferentes podem ser equiparados Sexta-feira, 14 de Setembro de 2007 06h32 Multa de 40% do FGTS é devida em caso de aposentadoria espontânea 06h29 Vínculo empregatício é reconhecido após anulação de contrato fraudulento de estágio Quinta-feira, 13 de Setembro de 2007 06h27 Não há sucumbência parcial da Justiça do Trabalho 06h25 Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista Quarta-feira, 12 de Setembro de 2007 06h23 Jornada mista: adicional noturno e hora reduzida prosseguem após as 5h da manhã 06h21 Contrato de experiência só pode ser reconhecido se formalizado Terça-feira, 11 de Setembro de 2007 06h19 Agente de campo no combate à dengue é enquadrado como dedetizador 06h17 Cheques sem fundos recebidos de clientes não podem ser descontados do salário Segunda-feira, 10 de Setembro de 2007 06h15 Empresa não tem legitimidade para discutir atos executórios praticados contra sócios 06h12 Indenização por dano moral não sofre incidência de imposto de renda Quinta-feira, 6 de Setembro de 2007 06h07 Contrato de trabalho firmado com banca de jogo é ilegal 06h03 Encerrada a instrução, alegação de ausência de submissão à CCP não leva a extinção do processo Quarta-feira, 5 de Setembro de 2007 06h05 Clube de futebol é condenado a pagar multa por rescisão indireta do contrato de jogador 06h01 Caseiro que exerce atividade produtiva em sítio familiar não é empregado doméstico Terça-feira, 4 de Setembro de 2007 06h04 Transferência do risco do empreendimento a empregado gera indenização por dano moral 06h02 Empregado forçado a desistir de candidatura a dirigente sindical ganha indenização por lucros cessantes Segunda-feira, 3 de Setembro de 2007 06h03 Utilização do sistema E-doc dispensa apresentação de originais 06h00 Comissão de leiloeiro é devida em caso de remição do bem após leilão Seção de Imprensa imprensa [arroba] trt3.jus.br
