Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 18/10/2019 17:39 Exibindo as notícias de setembro de 2007. 28/09/2007 06:50 Empregador que não assina CTPS de empregado arca com indenização substitutiva do seguro acidentário 06:40 Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais 27/09/2007 06:30 Responsabilidade subsidiária inclui obrigações de fazer 06:24 Integrantes de grupo econômico não precisam figurar na fase de conhecimento para responderem por execução 26/09/2007 06:20 Bicho pago a jogadores é verba de natureza salarial 25/09/2007 06:18 Trabalho de bordadeira em domicílio exercido de forma personalíssima caracteriza vínculo empregatício 06:16 Juiz pode conceder prazo para discriminação das parcelas do acordo 24/09/2007 06:15 Responsabilidade subsidiária de tomador de serviços pode ser discutida em ação à parte 06:14 Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova 21/09/2007 06:29 Multa por descumprimento de cláusula normativa é devida mesmo que seja mera repetição de lei 06:27 Prazo recursal começa da publicação da sentença em audiência 20/09/2007 06:25 Integridade física e emocional do trabalhador é responsabilidade da empresa 06:23 Embargos de terceiro com base em contrato sem registro só são admissíveis se comprovada a posse do imóvel 19/09/2007 06:21 Realização de perícia contábil é faculdade do juiz 06:19 Empregado terceirizado da CEF consegue isonomia com técnico bancário 18/09/2007 06:17 Recontratação de ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude trabalhista 06:15 Desconhecimento dos fatos pelo preposto induz a confissão presumida 17/09/2007 06:13 Férias de empregado doméstico não gozadas deverão ser pagas em dobro 06:11 Empregados que trabalham em municípios diferentes podem ser equiparados 14/09/2007 06:32 Multa de 40% do FGTS é devida em caso de aposentadoria espontânea 06:29 Vínculo empregatício é reconhecido após anulação de contrato fraudulento de estágio 13/09/2007 06:27 Não há sucumbência parcial da Justiça do Trabalho 06:25 Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista 12/09/2007 06:23 Jornada mista: adicional noturno e hora reduzida prosseguem após as 5h da manhã 06:21 Contrato de experiência só pode ser reconhecido se formalizado 11/09/2007 06:19 Agente de campo no combate à dengue é enquadrado como dedetizador 06:17 Cheques sem fundos recebidos de clientes não podem ser descontados do salário 10/09/2007 06:15 Empresa não tem legitimidade para discutir atos executórios praticados contra sócios 06:12 Indenização por dano moral não sofre incidência de imposto de renda 06/09/2007 06:07 Contrato de trabalho firmado com banca de jogo é ilegal 06:03 Encerrada a instrução, alegação de ausência de submissão à CCP não leva a extinção do processo 05/09/2007 06:05 Clube de futebol é condenado a pagar multa por rescisão indireta do contrato de jogador 06:01 Caseiro que exerce atividade produtiva em sítio familiar não é empregado doméstico 04/09/2007 06:04 Transferência do risco do empreendimento a empregado gera indenização por dano moral 06:02 Empregado forçado a desistir de candidatura a dirigente sindical ganha indenização por lucros cessantes 03/09/2007 06:03 Utilização do sistema E-doc dispensa apresentação de originais 06:00 Comissão de leiloeiro é devida em caso de remição do bem após leilão Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
