Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 19/12/2019 04:45 Exibindo as notícias de agosto de 2007. Sexta-feira, 31 de Agosto de 2007 06h11 Reclamação trabalhista pode ser proposta no local da prestação de serviços ou no da contratação 06h09 Intervalos legais para trabalho em ambiente com variações bruscas de temperatura, quando não concedidos, devem ser pagos como horas extras Quinta-feira, 30 de Agosto de 2007 06h07 Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão 06h03 Contratação irregular de servidor público: nepotismo afasta aplicação da Súmula 363 do TST Quarta-feira, 29 de Agosto de 2007 06h09 Retenção da CTPS gera multa de um dia de salário por dia de atraso na entrega do documento 06h05 Contribuição previdenciária: mora só se caracteriza após sentença condenatória. Terça-feira, 28 de Agosto de 2007 06h00 Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre piso salarial Segunda-feira, 27 de Agosto de 2007 06h04 Recurso apresentado sem autenticação é considerado inexistente 06h01 Recurso adesivo só é admissível se a parte não recorreu ordinariamente Sexta-feira, 24 de Agosto de 2007 06h08 Acerto rescisório depositado em conta sem assistência do sindicato ou MTE é inválido 06h01 Decisão da 4ª Turma: impressão do juiz de 1º grau deve ser prestigiada. Quinta-feira, 23 de Agosto de 2007 06h08 Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado 06h05 Legitimidade para postular danos morais por morte de trabalhador é do herdeiro, e não do espólio. Quarta-feira, 22 de Agosto de 2007 06h06 Contribuição sindical não é obrigatória para servidores estatutários 06h00 Prêmios e incentivos pagos como se fossem diárias integram remuneração Terça-feira, 21 de Agosto de 2007 06h07 1ª Turma aplica teoria da subordinação estrutural e reconhece vínculo direto de empregado terceirizado com a Telemar 06h03 Atividade extra-classe não se confunde com hora extra Segunda-feira, 20 de Agosto de 2007 06h05 Recurso ex-officio só é admitido em condenação superior a 60 salários mínimos 06h02 Clínicas odontológicas são condenadas por simular contrato de aluguel para mascarar relação de emprego Sexta-feira, 17 de Agosto de 2007 06h11 Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante 06h02 Validade de pedido de demissão é condicionada à assistência do sindicato Quinta-feira, 16 de Agosto de 2007 06h10 Cooperativa de prestação de serviço não pode substituir mão-de-obra interna da empresa contratante 06h04 Depósito recursal recolhido em banco não oficial gera deserção Terça-feira, 14 de Agosto de 2007 06h07 Falência da empresa executada autoriza execução direta contra os sócios 06h04 TRT invalida acordos firmados sob coação da empresa Segunda-feira, 13 de Agosto de 2007 09h04 Não é ilegal penhora de cota de patrocínio de time de futebol em execução previdenciária 09h03 Citação da ré em endereço errado gera nulidade de atos processuais Sexta-feira, 10 de Agosto de 2007 06h09 Policial militar tem reconhecido vínculo empregatício com entidade religiosa à qual prestava serviço extra 06h05 TRT mantém justa causa aplicada a motorista que foi trabalhar após ingerir bebida alcoólica Quinta-feira, 9 de Agosto de 2007 06h04 Como se apura hora extra de comissionista sujeito a controle de horário 06h02 Intimidade violada por rotina de fiscalização da empresa gera dano moral Quarta-feira, 8 de Agosto de 2007 06h15 7ª Turma confere validade a negociação coletiva de empregados públicos 06h05 Para liberar penhora sobre sua meação, ex-cônjuge deve comprovar partilha Terça-feira, 7 de Agosto de 2007 06h11 TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa 06h03 Feriado prorroga prazo prescricional Segunda-feira, 6 de Agosto de 2007 06h10 Empregada doméstica que recebia meio salário tem reconhecido direito a complementação 06h00 Honorários advocatícios incidem sobre crédito total, sem descontos Sexta-feira, 3 de Agosto de 2007 06h19 Gratificação semestral paga mensalmente incide sobre horas-extras 06h17 Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores Quinta-feira, 2 de Agosto de 2007 06h15 Execuções contra Atlético devem se concentrar no juízo especial criado pelo TRT-MG 06h13 Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação em execução definitiva Quarta-feira, 1 de Agosto de 2007 06h11 Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional 06h09 Atos processuais subscritos por advogado suspenso são nulos Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
