Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 22/08/2019 23:50 Exibindo as notícias de agosto de 2007. 31/08/2007 06:11 Reclamação trabalhista pode ser proposta no local da prestação de serviços ou no da contratação 06:09 Intervalos legais para trabalho em ambiente com variações bruscas de temperatura, quando não concedidos, devem ser pagos como horas extras 30/08/2007 06:07 Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão 06:03 Contratação irregular de servidor público: nepotismo afasta aplicação da Súmula 363 do TST 29/08/2007 06:09 Retenção da CTPS gera multa de um dia de salário por dia de atraso na entrega do documento 06:05 Contribuição previdenciária: mora só se caracteriza após sentença condenatória. 28/08/2007 06:00 Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre piso salarial 27/08/2007 06:04 Recurso apresentado sem autenticação é considerado inexistente 06:01 Recurso adesivo só é admissível se a parte não recorreu ordinariamente 24/08/2007 06:08 Acerto rescisório depositado em conta sem assistência do sindicato ou MTE é inválido 06:01 Decisão da 4ª Turma: impressão do juiz de 1º grau deve ser prestigiada. 23/08/2007 06:08 Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado 06:05 Legitimidade para postular danos morais por morte de trabalhador é do herdeiro, e não do espólio. 22/08/2007 06:06 Contribuição sindical não é obrigatória para servidores estatutários 06:00 Prêmios e incentivos pagos como se fossem diárias integram remuneração 21/08/2007 06:07 1ª Turma aplica teoria da subordinação estrutural e reconhece vínculo direto de empregado terceirizado com a Telemar 06:03 Atividade extra-classe não se confunde com hora extra 20/08/2007 06:05 Recurso ex-officio só é admitido em condenação superior a 60 salários mínimos 06:02 Clínicas odontológicas são condenadas por simular contrato de aluguel para mascarar relação de emprego 17/08/2007 06:11 Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante 06:02 Validade de pedido de demissão é condicionada à assistência do sindicato 16/08/2007 06:10 Cooperativa de prestação de serviço não pode substituir mão-de-obra interna da empresa contratante 06:04 Depósito recursal recolhido em banco não oficial gera deserção 14/08/2007 06:07 Falência da empresa executada autoriza execução direta contra os sócios 06:04 TRT invalida acordos firmados sob coação da empresa 13/08/2007 09:04 Não é ilegal penhora de cota de patrocínio de time de futebol em execução previdenciária 09:03 Citação da ré em endereço errado gera nulidade de atos processuais 10/08/2007 06:09 Policial militar tem reconhecido vínculo empregatício com entidade religiosa à qual prestava serviço extra 06:05 TRT mantém justa causa aplicada a motorista que foi trabalhar após ingerir bebida alcoólica 09/08/2007 06:04 Como se apura hora extra de comissionista sujeito a controle de horário 06:02 Intimidade violada por rotina de fiscalização da empresa gera dano moral 08/08/2007 06:15 7ª Turma confere validade a negociação coletiva de empregados públicos 06:05 Para liberar penhora sobre sua meação, ex-cônjuge deve comprovar partilha 07/08/2007 06:11 TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa 06:03 Feriado prorroga prazo prescricional 06/08/2007 06:10 Empregada doméstica que recebia meio salário tem reconhecido direito a complementação 06:00 Honorários advocatícios incidem sobre crédito total, sem descontos 03/08/2007 06:19 Gratificação semestral paga mensalmente incide sobre horas-extras 06:17 Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores 02/08/2007 06:15 Execuções contra Atlético devem se concentrar no juízo especial criado pelo TRT-MG 06:13 Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação em execução definitiva 01/08/2007 06:11 Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional 06:09 Atos processuais subscritos por advogado suspenso são nulos Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
