Documentação de Apoio - LEI 8666

Documentação de Apoio

Documento de Oficialização de Demanda (DOD)
Documento que tem por objetivo formalizar a solicitação de um projeto ou de uma ação pontual de TIC, identificando os principais interessados, objetivo da demanda, justificativa e seu alinhamento com a estratégia do Órgão e de TIC. 

Indicação da equipe de gestão do contrato
Documento que tem por objetivo realizar a indicação da equipe de gestão e fiscalização do contrato. 

Indicação de Integrante Técnico EPC 
Documento que tem por objetivo realizar a indicação de integrante técnico titular e substituto para composição da EPC. 

E-mail de solicitação de documentos da empresa para fins de prorrogação
Template de e-mail,a ser utilizado quando da prorrogação de contratos. 

E-mail de solicitação de documentos da empresa em novas contratações
Template de e-mail,a ser utilizado quando da solicitação de documentos em novas contratações (dispensas e inexigibilidades). 

Análise de viabilidade da Contratação
Template de documento a ser utilizado na fase dos estudos preliminares, em contratações de valor inferior a R$ 176.000,00 e que o objeto não possua alto grau de complexidade. 

Estudos Técnicos Preliminares
Template de documento a ser utilizado na fase dos estudos preliminares, em contratações de valor superior a R$ 176.000,00 ou cujo objeto, independentemente do valor, possua alto grau de complexidade. 

Plano de Tratamento de Riscos
Template de Gestão de Riscos previsto pela Política de Gestão de Riscos do Tribunal. Exemplo de modelo modelo real elucidativo.

Concordância com Estudos Preliminares
Template de formulário para anuência dos componentes da EPC aos Estudos Preliminares já juntados ao EPAD, visto que o e-PAD não comporta a assinatura do mesmo documento por múltiplos usuários.  

Termo de Referência - Resolução 182
Template de Termo de Referência para contratações que irão a certame público. 

Termo de Referência - Dispensa_Inexigibilidade - Resolução 182
Template de Termo de Referência utilizado para dispensas e inexigibilidades.

Concordância Termo de Referência
Template de formulário para anuência ao Termo de Referência já juntados ao EPAD, visto que o e-PAD não comporta a assinatura do mesmo documento por múltiplos usuários.  

Manual de Aquisições
Documento que traz orientações e rito processual das contratações do TRT3.

Listas de Verificação
Checklists da instrução processual.