Acervo Permanente
A Seção de Acervos Permanentes (SAPE) da Divisão de Gestão Documental (DIGD) é a unidade responsável pela gestão do acervo documental histórico do TRT3. Conforme dispõe a Resolução n. 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça, "os documentos e processos de guarda permanente constituem patrimônio cultural nacional e compõem o fundo arquivístico histórico do Poder Judiciário" (art. 29).
No inventário do acervo realizado em 2024, os documentos de guarda permanente totalizaram 75.628 caixas, assim identificadas (Fonte: DIGD/SAPE):
| Fundo | Caixas | Observações |
|---|---|---|
| Cópias de atas de audiência e sentenças a encadernar | 1.663 | |
| Cópias de atas de audiência e sentenças encadernadas | 9.505 | Livros. Projeção em número de caixas |
| Cópias de acórdãos encadernados | 5.257 | Livros. Projeção em número de caixas |
| Processos administrativos e financeiros | 1.870 | Acervo permanente cadastrado |
| Dissídios coletivos | 996 | Acervo permanente cadastrado |
| Processos judiciais de 1º grau arquivados entre 1941 e 1988 | 6.000 | Acervos "Arquivo Nacional" e "Memória do Mundo": 225.000 processos |
| Processos judiciais de 1º grau arquivados entre 1941 e 1988 | 1.000 | Acervos "Arquivo Nacional" e "Memória do Mundo": 15.000 processos com pendências |
| Processos judiciais de 1º grau arquivados entre 1989 e 2000 | 1.800 | 19.600 processos com pendências |
| Processos judiciais de 1º grau arquivados entre 2000 e 2014 | 46.061 | Arquivos permanentes cadastrados: 187.814 processos |
| Processos judiciais de 1º grau arquivados entre 1993 a 2005 - Nova Lima | 1.476 | Acervo "Memória do Mundo": 17.771 processos |
Parte do acervo (dissídios individuais e coletivos das décadas de 1940 a 2010) encontra-se digitalizado e pode ser consultado na plataforma de difusão do Acervo Permanente da Justiça do Trabalho de MG.
Secretaria de Documentação
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