Acervo Judicial de 2º Grau

Os processos de competência originária do 2º Grau, armazenados na íntegra, do período de 1942 aos dias atuais, constituem um acervo acondicionado em 5.698 caixas.

Destacam-se, nesse acervo, os autos dos Dissídios Coletivos, também armazenados na íntegra em 998 caixas. Trata-se de processos jurídicos para a resolução de conflitos coletivos no mundo do trabalho, envolvendo interesses comuns de um grupo de trabalhadores e de empregadores, mediados por entidades sindicais, quando frustradas as negociações coletivas entre as partes.

A relevância do acervo reside justamente nos impactos coletivos das decisões, com efeitos amplos que abrangem desde disputas econômicas até situações de greve em atividades essenciais.

Quase a totalidade do acervo foi digitalizada, por meio de projeto promovido pelo Arquivo Geral do Tribunal (atual DIGD) e descrito, conforme a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE) em outro projeto em parceria da DIGD e do Centro de Memória do TRT3. A disponibilização em plataforma digital desses processos tem possibilitado diversas pesquisas externas, por meio de consultas em diferentes campos de busca.

Os livros de acórdãos também compõem esse acervo de 2º Grau, com cerca de 5.257 caixas de encadernações das segundas vias dos acórdãos proferidos pelo Tribunal em sede de recursos impetrados em processos judiciais de 1º Grau da capital e do interior do estado e em processos originários de 2º Grau. O acervo possui a totalidade dos acórdãos desde 1941 até o advento do processo judicial eletrônico, quando deixaram de ser recolhidos fisicamente.