Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 14/08/2019 23:56 Exibindo as notícias de julho de 2007. 31/07/2007 06:07 Mera indicação de bem à penhora não equivale a garantia da execução 06:05 Em terceira praça, não é vil lance de 40% do valor avaliado 30/07/2007 06:01 Empregador deve requerer documentação para salário-família 27/07/2007 06:17 Cabe a empregador comprovar abandono de emprego 06:16 Trabalho doméstico três vezes por semana gera vínculo empregatício 26/07/2007 06:13 5ª Turma defere estabilidade a doméstica gestante 06:11 Cesta básica paga pela Telemar não tem caráter salarial 25/07/2007 06:09 Diferenças de caixa devem ser apuradas na presença do empregado 06:08 Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal 24/07/2007 06:07 Ausência de depósito prévio não gera deserção de recurso contra multa 06:05 Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar 23/07/2007 06:03 Reconhecida a prestação de serviços autônomos, o recolhimento previdenciário limita-se a 20% do acordo 06:01 Penalidade aplicada ao empregado deve seguir princípios da gradação e proporcionalidade 20/07/2007 06:17 Reunião de reclamações trabalhistas contra mesmo empregador é facultativa 06:15 Falta de rede de proteção causa morte de empregado e leva à responsabilização da empregadora 19/07/2007 06:13 Sindicatos: extensão da base territorial requer novo registro junto ao MTE 06:12 TRT manda riscar expressões agressivas em razões de recurso 18/07/2007 06:11 Não incide INSS sobre acordo judicial firmado entre prestador e tomador de serviços domésticos autônomos 06:09 Horas extras não se limitam a período abrangido por prova testemunhal 17/07/2007 06:07 Recuperação judicial só atinge empresa beneficiada por decisão judicial 06:05 Justiça do Trabalho é competente para demarcar área a ser penhorada 16/07/2007 06:03 Redução do adicional de horas extras viola princípio da norma mais favorável 06:01 Honorários de sucumbência só são devidos sobre pedidos decorrentes da ampliação da competência da JT 13/07/2007 06:23 JT é competente para julgar relações de trabalho em contratos administrativos 06:20 Prazo para embargos conta-se a partir da penhora ou da garantia da execução 12/07/2007 06:15 Promessa de prêmio não cumprida gera direito a indenização 06:13 Recusa em indicar bens à penhora é considerada atentatória à dignidade da justiça 11/07/2007 06:13 Turma mantém penhora de bens transferidos a terceiro por simulação 06:10 Convenção coletiva garante a operadores de centrais de atendimento telefônico da Telemar direito a jornada de 06 horas 10/07/2007 06:09 Alteração no corpo que desperte atenção pode ser enquadrada como dano estético 06:07 Culpa recíproca dá direito à metade das verbas rescisórias 09/07/2007 06:05 Rompimento de contrato por força maior não retira direito do representante comercial às indenizações rescisórias 06/07/2007 06:21 São ilegais descontos de água e luz no salário da empregada doméstica 06:17 Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada 05/07/2007 06:15 É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES 06:13 Turma confirma vínculo empregatício entre deputado e líder comunitário que prestava serviços em seu gabinete 04/07/2007 06:11 Diferença de centavos nas custas recolhidas gera deserção de recurso 06:09 Sindicato deve receber certidão de dívida trabalhista na proporção dos honorários a ele devidos 03/07/2007 06:07 Execução não se extingue com arquivamento do processo 06:05 Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária 02/07/2007 06:03 Rescisão de contrato de trabalho preliminar gera dever de indenizar 06:01 Vale-transporte indenizado não pode ser deduzido Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
