Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 19/12/2019 04:45 Exibindo as notícias de julho de 2007. Terça-feira, 31 de Julho de 2007 06h07 Mera indicação de bem à penhora não equivale a garantia da execução 06h05 Em terceira praça, não é vil lance de 40% do valor avaliado Segunda-feira, 30 de Julho de 2007 06h01 Empregador deve requerer documentação para salário-família Sexta-feira, 27 de Julho de 2007 06h17 Cabe a empregador comprovar abandono de emprego 06h16 Trabalho doméstico três vezes por semana gera vínculo empregatício Quinta-feira, 26 de Julho de 2007 06h13 5ª Turma defere estabilidade a doméstica gestante 06h11 Cesta básica paga pela Telemar não tem caráter salarial Quarta-feira, 25 de Julho de 2007 06h09 Diferenças de caixa devem ser apuradas na presença do empregado 06h08 Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal Terça-feira, 24 de Julho de 2007 06h07 Ausência de depósito prévio não gera deserção de recurso contra multa 06h05 Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar Segunda-feira, 23 de Julho de 2007 06h03 Reconhecida a prestação de serviços autônomos, o recolhimento previdenciário limita-se a 20% do acordo 06h01 Penalidade aplicada ao empregado deve seguir princípios da gradação e proporcionalidade Sexta-feira, 20 de Julho de 2007 06h17 Reunião de reclamações trabalhistas contra mesmo empregador é facultativa 06h15 Falta de rede de proteção causa morte de empregado e leva à responsabilização da empregadora Quinta-feira, 19 de Julho de 2007 06h13 Sindicatos: extensão da base territorial requer novo registro junto ao MTE 06h12 TRT manda riscar expressões agressivas em razões de recurso Quarta-feira, 18 de Julho de 2007 06h11 Não incide INSS sobre acordo judicial firmado entre prestador e tomador de serviços domésticos autônomos 06h09 Horas extras não se limitam a período abrangido por prova testemunhal Terça-feira, 17 de Julho de 2007 06h07 Recuperação judicial só atinge empresa beneficiada por decisão judicial 06h05 Justiça do Trabalho é competente para demarcar área a ser penhorada Segunda-feira, 16 de Julho de 2007 06h03 Redução do adicional de horas extras viola princípio da norma mais favorável 06h01 Honorários de sucumbência só são devidos sobre pedidos decorrentes da ampliação da competência da JT Sexta-feira, 13 de Julho de 2007 06h23 JT é competente para julgar relações de trabalho em contratos administrativos 06h20 Prazo para embargos conta-se a partir da penhora ou da garantia da execução Quinta-feira, 12 de Julho de 2007 06h15 Promessa de prêmio não cumprida gera direito a indenização 06h13 Recusa em indicar bens à penhora é considerada atentatória à dignidade da justiça Quarta-feira, 11 de Julho de 2007 06h13 Turma mantém penhora de bens transferidos a terceiro por simulação 06h10 Convenção coletiva garante a operadores de centrais de atendimento telefônico da Telemar direito a jornada de 06 horas Terça-feira, 10 de Julho de 2007 06h09 Alteração no corpo que desperte atenção pode ser enquadrada como dano estético 06h07 Culpa recíproca dá direito à metade das verbas rescisórias Segunda-feira, 9 de Julho de 2007 06h05 Rompimento de contrato por força maior não retira direito do representante comercial às indenizações rescisórias Sexta-feira, 6 de Julho de 2007 06h21 São ilegais descontos de água e luz no salário da empregada doméstica 06h17 Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada Quinta-feira, 5 de Julho de 2007 06h15 É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES 06h13 Turma confirma vínculo empregatício entre deputado e líder comunitário que prestava serviços em seu gabinete Quarta-feira, 4 de Julho de 2007 06h11 Diferença de centavos nas custas recolhidas gera deserção de recurso 06h09 Sindicato deve receber certidão de dívida trabalhista na proporção dos honorários a ele devidos Terça-feira, 3 de Julho de 2007 06h07 Execução não se extingue com arquivamento do processo 06h05 Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária Segunda-feira, 2 de Julho de 2007 06h03 Rescisão de contrato de trabalho preliminar gera dever de indenizar 06h01 Vale-transporte indenizado não pode ser deduzido Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
