Você está aqui:

Notícias Jurídicas

Exibindo as notícias de julho de 2007.

terça-feira, 31 de julho de 2007

06h07
Mera indicação de bem à penhora não equivale a garantia da execução
06h05
Em terceira praça, não é vil lance de 40% do valor avaliado

segunda-feira, 30 de julho de 2007

06h01
Empregador deve requerer documentação para salário-família

sexta-feira, 27 de julho de 2007

06h17
Cabe a empregador comprovar abandono de emprego
06h16
Trabalho doméstico três vezes por semana gera vínculo empregatício

quinta-feira, 26 de julho de 2007

06h13
5ª Turma defere estabilidade a doméstica gestante
06h11
Cesta básica paga pela Telemar não tem caráter salarial

quarta-feira, 25 de julho de 2007

06h09
Diferenças de caixa devem ser apuradas na presença do empregado
06h08
Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal

terça-feira, 24 de julho de 2007

06h07
Ausência de depósito prévio não gera deserção de recurso contra multa
06h05
Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

segunda-feira, 23 de julho de 2007

06h03
Reconhecida a prestação de serviços autônomos, o recolhimento previdenciário limita-se a 20% do acordo
06h01
Penalidade aplicada ao empregado deve seguir princípios da gradação e proporcionalidade

sexta-feira, 20 de julho de 2007

06h17
Reunião de reclamações trabalhistas contra mesmo empregador é facultativa
06h15
Falta de rede de proteção causa morte de empregado e leva à responsabilização da empregadora

quinta-feira, 19 de julho de 2007

06h13
Sindicatos: extensão da base territorial requer novo registro junto ao MTE
06h12
TRT manda riscar expressões agressivas em razões de recurso

quarta-feira, 18 de julho de 2007

06h11
Não incide INSS sobre acordo judicial firmado entre prestador e tomador de serviços domésticos autônomos
06h09
Horas extras não se limitam a período abrangido por prova testemunhal

terça-feira, 17 de julho de 2007

06h07
Recuperação judicial só atinge empresa beneficiada por decisão judicial
06h05
Justiça do Trabalho é competente para demarcar área a ser penhorada

segunda-feira, 16 de julho de 2007

06h03
Redução do adicional de horas extras viola princípio da norma mais favorável
06h01
Honorários de sucumbência só são devidos sobre pedidos decorrentes da ampliação da competência da JT

sexta-feira, 13 de julho de 2007

06h23
JT é competente para julgar relações de trabalho em contratos administrativos
06h20
Prazo para embargos conta-se a partir da penhora ou da garantia da execução

quinta-feira, 12 de julho de 2007

06h15
Promessa de prêmio não cumprida gera direito a indenização
06h13
Recusa em indicar bens à penhora é considerada atentatória à dignidade da justiça

quarta-feira, 11 de julho de 2007

06h13
Turma mantém penhora de bens transferidos a terceiro por simulação
06h10
Convenção coletiva garante a operadores de centrais de atendimento telefônico da Telemar direito a jornada de 06 horas

terça-feira, 10 de julho de 2007

06h09
Alteração no corpo que desperte atenção pode ser enquadrada como dano estético
06h07
Culpa recíproca dá direito à metade das verbas rescisórias

segunda-feira, 9 de julho de 2007

06h05
Rompimento de contrato por força maior não retira direito do representante comercial às indenizações rescisórias

sexta-feira, 6 de julho de 2007

06h21
São ilegais descontos de água e luz no salário da empregada doméstica
06h17
Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada

quinta-feira, 5 de julho de 2007

06h15
É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES
06h13
Turma confirma vínculo empregatício entre deputado e líder comunitário que prestava serviços em seu gabinete

quarta-feira, 4 de julho de 2007

06h11
Diferença de centavos nas custas recolhidas gera deserção de recurso
06h09
Sindicato deve receber certidão de dívida trabalhista na proporção dos honorários a ele devidos

terça-feira, 3 de julho de 2007

06h07
Execução não se extingue com arquivamento do processo
06h05
Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária

segunda-feira, 2 de julho de 2007

06h03
Rescisão de contrato de trabalho preliminar gera dever de indenizar
06h01
Vale-transporte indenizado não pode ser deduzido