Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 20/08/2019 23:44 Exibindo as notícias de maio de 2007. 31/05/2007 06:15 JT declara ilegitimidade de sindicato por violação ao princípio da unicidade sindical 06:13 JT defere duplo dano moral: por inadimplência salarial e por alojamento em condições subumanas 30/05/2007 06:11 Não incide correção monetária na restituição de valores pelo reclamante 06:09 Cabe ação anulatória contra arrematação não discutida na ação principal 29/05/2007 06:07 Execução fiscal é declarada nula por excessivo o valor inscrito na CDA 06:05 Contrato por prazo determinado só vale se a necessidade do serviço for temporária 28/05/2007 06:03 Justiça gratuita concedida a empregador pessoa física não abrange depósito recursal 06:01 JT mantém multa fiscal imposta a empresa que empregava jornalistas sem registro profissional 25/05/2007 06:04 Correção monetária de salários não pagos conta-se a partir do dia 1º do mês vencido 06:01 Prazo e multa do art. 477/CLT se aplicam às obrigações de fazer 24/05/2007 06:08 Automóvel não é considerado indispensável ao exercício da profissão de artesão e pode ser penhorado 06:01 Ação coletiva proposta por sindicato como substituto não gera litispendência com ação individual 23/05/2007 06:07 Desnecessária intimação da companheira quando bem penhorado é de propriedade exclusiva do executado 06:02 Falta de anotação de CTPS justifica rescisão indireta 22/05/2007 06:05 Execução fiscal: prescrição segue prazos da lei tributária. 06:02 Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador 21/05/2007 06:03 JT é competente para julgar ação de danos movida por mãe de trabalhador acidentado 06:01 TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados 18/05/2007 06:10 3ª Turma mantém litigância de má-fé aplicada de ofício 06:09 TRT defere dano moral a empregada envenenada por colegas no ambiente de trabalho 17/05/2007 06:08 Prova da venda de veículo só se faz com documento do Detran 06:07 Cargo de confiança só se caracteriza com efetivos poderes de gestão 16/05/2007 06:06 2ª Turma considera inválida cláusula coletiva que autoriza fracionamento de intervalo 06:05 Ação Civil Pública: JT impõe a autarquia municipal obrigação de não contratar trabalhadores sem concurso 15/05/2007 06:04 Servidor municipal em desvio de função tem direito a diferenças salariais 06:03 Justiça gratuita é restrita ao trabalhador necessitado no sentido legal 14/05/2007 06:17 Não é ilegal penhora de mensalidade escolar em execução definitiva 06:02 Execução de até 30 salários mínimos contra município dispensa precatório 11/05/2007 06:15 Empresa arca com valor de seguro-desemprego recebido a menor em razão de parcelas salariais reconhecidas em juízo 06:03 Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato 10/05/2007 06:03 Fraude na contratação de professores através de cooperativa leva a responsabilização de Município 06:03 7ª Turma mantém decisão que proíbe funcionamento de comércio aos domingos 06:02 Inadimplência do consumidor não justifica estorno de comissões pagas ao vendedor 09/05/2007 06:06 CPC admite adjudicação por valor inferior ao da avaliação 06:03 Não contratação de menor aprendiz sujeita empresa a multa administrativa 08/05/2007 06:09 Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras 06:03 Taxa de fortalecimento não pode ser cobrada de empregado não sindicalizado 07/05/2007 06:04 Sócio não precisa figurar na fase de conhecimento para ser executado 06:01 Cobrança de contribuição sindical: ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justica comum. 04/05/2007 06:06 Trabalho em domicílio exercido de forma subordinada caracteriza relação de emprego 06:05 2ª Turma decide: TV, som e armário não integram bem de família. 03/05/2007 06:06 Devedor subsidiário só se livra da execução se indicar bens da devedora principal 06:04 TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil 02/05/2007 06:04 Reclamação de gorjetas não pagas sujeita-se a prescrição parcial 06:02 4ª Turma mantém bloqueio de créditos de empresa condenada solidariamente Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
