Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 19/12/2019 04:45 Exibindo as notícias de maio de 2007. Quinta-feira, 31 de Maio de 2007 06h15 JT declara ilegitimidade de sindicato por violação ao princípio da unicidade sindical 06h13 JT defere duplo dano moral: por inadimplência salarial e por alojamento em condições subumanas Quarta-feira, 30 de Maio de 2007 06h11 Não incide correção monetária na restituição de valores pelo reclamante 06h09 Cabe ação anulatória contra arrematação não discutida na ação principal Terça-feira, 29 de Maio de 2007 06h07 Execução fiscal é declarada nula por excessivo o valor inscrito na CDA 06h05 Contrato por prazo determinado só vale se a necessidade do serviço for temporária Segunda-feira, 28 de Maio de 2007 06h03 Justiça gratuita concedida a empregador pessoa física não abrange depósito recursal 06h01 JT mantém multa fiscal imposta a empresa que empregava jornalistas sem registro profissional Sexta-feira, 25 de Maio de 2007 06h04 Correção monetária de salários não pagos conta-se a partir do dia 1º do mês vencido 06h01 Prazo e multa do art. 477/CLT se aplicam às obrigações de fazer Quinta-feira, 24 de Maio de 2007 06h08 Automóvel não é considerado indispensável ao exercício da profissão de artesão e pode ser penhorado 06h01 Ação coletiva proposta por sindicato como substituto não gera litispendência com ação individual Quarta-feira, 23 de Maio de 2007 06h07 Desnecessária intimação da companheira quando bem penhorado é de propriedade exclusiva do executado 06h02 Falta de anotação de CTPS justifica rescisão indireta Terça-feira, 22 de Maio de 2007 06h05 Execução fiscal: prescrição segue prazos da lei tributária. 06h02 Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador Segunda-feira, 21 de Maio de 2007 06h03 JT é competente para julgar ação de danos movida por mãe de trabalhador acidentado 06h01 TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados Sexta-feira, 18 de Maio de 2007 06h10 3ª Turma mantém litigância de má-fé aplicada de ofício 06h09 TRT defere dano moral a empregada envenenada por colegas no ambiente de trabalho Quinta-feira, 17 de Maio de 2007 06h08 Prova da venda de veículo só se faz com documento do Detran 06h07 Cargo de confiança só se caracteriza com efetivos poderes de gestão Quarta-feira, 16 de Maio de 2007 06h06 2ª Turma considera inválida cláusula coletiva que autoriza fracionamento de intervalo 06h05 Ação Civil Pública: JT impõe a autarquia municipal obrigação de não contratar trabalhadores sem concurso Terça-feira, 15 de Maio de 2007 06h04 Servidor municipal em desvio de função tem direito a diferenças salariais 06h03 Justiça gratuita é restrita ao trabalhador necessitado no sentido legal Segunda-feira, 14 de Maio de 2007 06h17 Não é ilegal penhora de mensalidade escolar em execução definitiva 06h02 Execução de até 30 salários mínimos contra município dispensa precatório Sexta-feira, 11 de Maio de 2007 06h15 Empresa arca com valor de seguro-desemprego recebido a menor em razão de parcelas salariais reconhecidas em juízo 06h03 Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato Quinta-feira, 10 de Maio de 2007 06h03 Fraude na contratação de professores através de cooperativa leva a responsabilização de Município 06h03 7ª Turma mantém decisão que proíbe funcionamento de comércio aos domingos 06h02 Inadimplência do consumidor não justifica estorno de comissões pagas ao vendedor Quarta-feira, 9 de Maio de 2007 06h06 CPC admite adjudicação por valor inferior ao da avaliação 06h03 Não contratação de menor aprendiz sujeita empresa a multa administrativa Terça-feira, 8 de Maio de 2007 06h09 Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras 06h03 Taxa de fortalecimento não pode ser cobrada de empregado não sindicalizado Segunda-feira, 7 de Maio de 2007 06h04 Sócio não precisa figurar na fase de conhecimento para ser executado 06h01 Cobrança de contribuição sindical: ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justica comum. Sexta-feira, 4 de Maio de 2007 06h06 Trabalho em domicílio exercido de forma subordinada caracteriza relação de emprego 06h05 2ª Turma decide: TV, som e armário não integram bem de família. Quinta-feira, 3 de Maio de 2007 06h06 Devedor subsidiário só se livra da execução se indicar bens da devedora principal 06h04 TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil Quarta-feira, 2 de Maio de 2007 06h04 Reclamação de gorjetas não pagas sujeita-se a prescrição parcial 06h02 4ª Turma mantém bloqueio de créditos de empresa condenada solidariamente Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
