Notícias Jurídicas

Sexta-feira, 29 de Junho de 2007

06h21

Sócio que sofreu mal súbito antes da audiência consegue reverter revelia

06h18

Anotação em CTPS pode ser invalidada por prova em contrário

Quinta-feira, 28 de Junho de 2007

06h17

TRT-MG defere habeas corpus a depositária nomeada compulsoriamente

06h13

Atraso no pagamento de verba rescisória gera dano moral

Quarta-feira, 27 de Junho de 2007

06h11

Imposição de multa por não cumprimento de decisão judicial independe de pedido da parte

06h09

Protocolo de recurso perante juízo incompetente pode gerar intempestividade

Terça-feira, 26 de Junho de 2007

06h07

8ª Turma reconhece estabilidade provisória a reclamante que não recebeu auxílio-doença

06h05

Empregado discriminado por não atingir metas de vendas ganha indenização por dano moral

Segunda-feira, 25 de Junho de 2007

06h03

Empresa arca com correções do FGTS pelo período em que administrou a conta do empregado

06h01

Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

Sexta-feira, 22 de Junho de 2007

06h21

Incide IR sobre multa do artigo 467 da CLT

06h19

Advogado é condenado a devolver honorários sacados de depósito judicial arrestado pelo juízo cível

Quinta-feira, 21 de Junho de 2007

06h15

JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

06h13

Empresa que impede retorno de portador de HIV após licença arca com salários dos meses não trabalhados

Quarta-feira, 20 de Junho de 2007

06h11

Acordo homologado implica desistência de recursos anteriores

06h09

Transferência de marca gera sucessão trabalhista

Terça-feira, 19 de Junho de 2007

06h07

Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador

06h05

Não incide imposto de renda sobre crédito trabalhista de portador de moléstia grave

Segunda-feira, 18 de Junho de 2007

06h03

Cobrança vexatória de dívida pela empregadora gera dano moral

06h01

Gerente de contas bancárias tem direito a receber como extras horas excedentes à 8ª diária

Sexta-feira, 15 de Junho de 2007

06h21

Pedido de PLR em complementação de aposentadoria sujeita-se a prescrição parcial

06h19

3ª Turma decide: auxílio-doença prorroga período concessivo de férias

Quinta-feira, 14 de Junho de 2007

06h17

Profissional do futebol: clube paga multa em caso de rescisão unilateral

06h15

Contato permanente com fator de risco não é pré-condição para adicional de periculosidade

Quarta-feira, 13 de Junho de 2007

06h13

Decisão de mandado de segurança assegura limitação de bloqueio de renda do Atlético

06h11

Empregada baleada em assalto na empresa recebe indenização por danos morais e materiais

Terça-feira, 12 de Junho de 2007

06h07

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

06h05

Hipoteca se extingue após arrematação de imóvel na JT

Segunda-feira, 11 de Junho de 2007

06h03

Município é condenado a pagar a servidora celetista licenças-prêmio não concedidas

Sexta-feira, 8 de Junho de 2007

06h15

Prescrição se conta a partir da extinção do último contrato

06h13

Imóvel alugado não é impenhorável

Quarta-feira, 6 de Junho de 2007

06h11

Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados

06h09

JT defere dano moral a ex-empregado que adquiriu leucopenia por exposição a agentes químicos

Terça-feira, 5 de Junho de 2007

06h07

Conta que recebe outros créditos além de salário pode sofrer bloqueio

06h05

Devolução de custas deve ser requerida na Receita Federal

Segunda-feira, 4 de Junho de 2007

06h03

Contrato de safra rescindido antes do prazo: ônus probatório é da reclamada

06h01

É possível rescisão indireta durante afastamento para tratamento de saúde

Sexta-feira, 1 de Junho de 2007

06h19

Advogado não pode ser obrigado a devolver valores recebidos a maior por seu cliente

06h17

Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST