Notícias Jurídicas

29/06/2007

06:21 

Sócio que sofreu mal súbito antes da audiência consegue reverter revelia

06:18 

Anotação em CTPS pode ser invalidada por prova em contrário

28/06/2007

06:17 

TRT-MG defere habeas corpus a depositária nomeada compulsoriamente

06:13 

Atraso no pagamento de verba rescisória gera dano moral

27/06/2007

06:11 

Imposição de multa por não cumprimento de decisão judicial independe de pedido da parte

06:09 

Protocolo de recurso perante juízo incompetente pode gerar intempestividade

26/06/2007

06:07 

8ª Turma reconhece estabilidade provisória a reclamante que não recebeu auxílio-doença

06:05 

Empregado discriminado por não atingir metas de vendas ganha indenização por dano moral

25/06/2007

06:03 

Empresa arca com correções do FGTS pelo período em que administrou a conta do empregado

06:01 

Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

22/06/2007

06:21 

Incide IR sobre multa do artigo 467 da CLT

06:19 

Advogado é condenado a devolver honorários sacados de depósito judicial arrestado pelo juízo cível

21/06/2007

06:15 

JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

06:13 

Empresa que impede retorno de portador de HIV após licença arca com salários dos meses não trabalhados

20/06/2007

06:11 

Acordo homologado implica desistência de recursos anteriores

06:09 

Transferência de marca gera sucessão trabalhista

19/06/2007

06:07 

Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador

06:05 

Não incide imposto de renda sobre crédito trabalhista de portador de moléstia grave

18/06/2007

06:03 

Cobrança vexatória de dívida pela empregadora gera dano moral

06:01 

Gerente de contas bancárias tem direito a receber como extras horas excedentes à 8ª diária

15/06/2007

06:21 

Pedido de PLR em complementação de aposentadoria sujeita-se a prescrição parcial

06:19 

3ª Turma decide: auxílio-doença prorroga período concessivo de férias

14/06/2007

06:17 

Profissional do futebol: clube paga multa em caso de rescisão unilateral

06:15 

Contato permanente com fator de risco não é pré-condição para adicional de periculosidade

13/06/2007

06:13 

Decisão de mandado de segurança assegura limitação de bloqueio de renda do Atlético

06:11 

Empregada baleada em assalto na empresa recebe indenização por danos morais e materiais

12/06/2007

06:07 

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

06:05 

Hipoteca se extingue após arrematação de imóvel na JT

11/06/2007

06:03 

Município é condenado a pagar a servidora celetista licenças-prêmio não concedidas

08/06/2007

06:15 

Prescrição se conta a partir da extinção do último contrato

06:13 

Imóvel alugado não é impenhorável

06/06/2007

06:11 

Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados

06:09 

JT defere dano moral a ex-empregado que adquiriu leucopenia por exposição a agentes químicos

05/06/2007

06:07 

Conta que recebe outros créditos além de salário pode sofrer bloqueio

06:05 

Devolução de custas deve ser requerida na Receita Federal

04/06/2007

06:03 

Contrato de safra rescindido antes do prazo: ônus probatório é da reclamada

06:01 

É possível rescisão indireta durante afastamento para tratamento de saúde

01/06/2007

06:19 

Advogado não pode ser obrigado a devolver valores recebidos a maior por seu cliente

06:17 

Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST