Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 19/12/2019 04:45 Exibindo as notícias de junho de 2007. Sexta-feira, 29 de Junho de 2007 06h21 Sócio que sofreu mal súbito antes da audiência consegue reverter revelia 06h18 Anotação em CTPS pode ser invalidada por prova em contrário Quinta-feira, 28 de Junho de 2007 06h17 TRT-MG defere habeas corpus a depositária nomeada compulsoriamente 06h13 Atraso no pagamento de verba rescisória gera dano moral Quarta-feira, 27 de Junho de 2007 06h11 Imposição de multa por não cumprimento de decisão judicial independe de pedido da parte 06h09 Protocolo de recurso perante juízo incompetente pode gerar intempestividade Terça-feira, 26 de Junho de 2007 06h07 8ª Turma reconhece estabilidade provisória a reclamante que não recebeu auxílio-doença 06h05 Empregado discriminado por não atingir metas de vendas ganha indenização por dano moral Segunda-feira, 25 de Junho de 2007 06h03 Empresa arca com correções do FGTS pelo período em que administrou a conta do empregado 06h01 Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito Sexta-feira, 22 de Junho de 2007 06h21 Incide IR sobre multa do artigo 467 da CLT 06h19 Advogado é condenado a devolver honorários sacados de depósito judicial arrestado pelo juízo cível Quinta-feira, 21 de Junho de 2007 06h15 JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva 06h13 Empresa que impede retorno de portador de HIV após licença arca com salários dos meses não trabalhados Quarta-feira, 20 de Junho de 2007 06h11 Acordo homologado implica desistência de recursos anteriores 06h09 Transferência de marca gera sucessão trabalhista Terça-feira, 19 de Junho de 2007 06h07 Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador 06h05 Não incide imposto de renda sobre crédito trabalhista de portador de moléstia grave Segunda-feira, 18 de Junho de 2007 06h03 Cobrança vexatória de dívida pela empregadora gera dano moral 06h01 Gerente de contas bancárias tem direito a receber como extras horas excedentes à 8ª diária Sexta-feira, 15 de Junho de 2007 06h21 Pedido de PLR em complementação de aposentadoria sujeita-se a prescrição parcial 06h19 3ª Turma decide: auxílio-doença prorroga período concessivo de férias Quinta-feira, 14 de Junho de 2007 06h17 Profissional do futebol: clube paga multa em caso de rescisão unilateral 06h15 Contato permanente com fator de risco não é pré-condição para adicional de periculosidade Quarta-feira, 13 de Junho de 2007 06h13 Decisão de mandado de segurança assegura limitação de bloqueio de renda do Atlético 06h11 Empregada baleada em assalto na empresa recebe indenização por danos morais e materiais Terça-feira, 12 de Junho de 2007 06h07 Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária 06h05 Hipoteca se extingue após arrematação de imóvel na JT Segunda-feira, 11 de Junho de 2007 06h03 Município é condenado a pagar a servidora celetista licenças-prêmio não concedidas Sexta-feira, 8 de Junho de 2007 06h15 Prescrição se conta a partir da extinção do último contrato 06h13 Imóvel alugado não é impenhorável Quarta-feira, 6 de Junho de 2007 06h11 Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados 06h09 JT defere dano moral a ex-empregado que adquiriu leucopenia por exposição a agentes químicos Terça-feira, 5 de Junho de 2007 06h07 Conta que recebe outros créditos além de salário pode sofrer bloqueio 06h05 Devolução de custas deve ser requerida na Receita Federal Segunda-feira, 4 de Junho de 2007 06h03 Contrato de safra rescindido antes do prazo: ônus probatório é da reclamada 06h01 É possível rescisão indireta durante afastamento para tratamento de saúde Sexta-feira, 1 de Junho de 2007 06h19 Advogado não pode ser obrigado a devolver valores recebidos a maior por seu cliente 06h17 Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
