Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 20/08/2019 23:44 Exibindo as notícias de junho de 2007. 29/06/2007 06:21 Sócio que sofreu mal súbito antes da audiência consegue reverter revelia 06:18 Anotação em CTPS pode ser invalidada por prova em contrário 28/06/2007 06:17 TRT-MG defere habeas corpus a depositária nomeada compulsoriamente 06:13 Atraso no pagamento de verba rescisória gera dano moral 27/06/2007 06:11 Imposição de multa por não cumprimento de decisão judicial independe de pedido da parte 06:09 Protocolo de recurso perante juízo incompetente pode gerar intempestividade 26/06/2007 06:07 8ª Turma reconhece estabilidade provisória a reclamante que não recebeu auxílio-doença 06:05 Empregado discriminado por não atingir metas de vendas ganha indenização por dano moral 25/06/2007 06:03 Empresa arca com correções do FGTS pelo período em que administrou a conta do empregado 06:01 Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito 22/06/2007 06:21 Incide IR sobre multa do artigo 467 da CLT 06:19 Advogado é condenado a devolver honorários sacados de depósito judicial arrestado pelo juízo cível 21/06/2007 06:15 JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva 06:13 Empresa que impede retorno de portador de HIV após licença arca com salários dos meses não trabalhados 20/06/2007 06:11 Acordo homologado implica desistência de recursos anteriores 06:09 Transferência de marca gera sucessão trabalhista 19/06/2007 06:07 Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador 06:05 Não incide imposto de renda sobre crédito trabalhista de portador de moléstia grave 18/06/2007 06:03 Cobrança vexatória de dívida pela empregadora gera dano moral 06:01 Gerente de contas bancárias tem direito a receber como extras horas excedentes à 8ª diária 15/06/2007 06:21 Pedido de PLR em complementação de aposentadoria sujeita-se a prescrição parcial 06:19 3ª Turma decide: auxílio-doença prorroga período concessivo de férias 14/06/2007 06:17 Profissional do futebol: clube paga multa em caso de rescisão unilateral 06:15 Contato permanente com fator de risco não é pré-condição para adicional de periculosidade 13/06/2007 06:13 Decisão de mandado de segurança assegura limitação de bloqueio de renda do Atlético 06:11 Empregada baleada em assalto na empresa recebe indenização por danos morais e materiais 12/06/2007 06:07 Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária 06:05 Hipoteca se extingue após arrematação de imóvel na JT 11/06/2007 06:03 Município é condenado a pagar a servidora celetista licenças-prêmio não concedidas 08/06/2007 06:15 Prescrição se conta a partir da extinção do último contrato 06:13 Imóvel alugado não é impenhorável 06/06/2007 06:11 Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados 06:09 JT defere dano moral a ex-empregado que adquiriu leucopenia por exposição a agentes químicos 05/06/2007 06:07 Conta que recebe outros créditos além de salário pode sofrer bloqueio 06:05 Devolução de custas deve ser requerida na Receita Federal 04/06/2007 06:03 Contrato de safra rescindido antes do prazo: ônus probatório é da reclamada 06:01 É possível rescisão indireta durante afastamento para tratamento de saúde 01/06/2007 06:19 Advogado não pode ser obrigado a devolver valores recebidos a maior por seu cliente 06:17 Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
