Destinação Final de Documentos
A destinação final é a etapa final da gestão de documentos. Ocorre após o cumprimento dos prazos de guarda legal e, de acordo com a avaliação dos documentos, resulta na eliminação ou na guarda permanente da documentação que possua valores secundários, ou seja, valor de prova ou para pesquisa histórica. No Poder Judiciário, a destinação final dos documentos e processos, judiciais e administrativos, segue os princípios, diretrizes e instrumentos do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname, dispostos na Resolução n. 324, de 30 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. Nesta página estão disponibilizados os editais de ciência de eliminação de documentos e processos, com suas respectivas listagens, datas limite e termos de eliminação, dispostos por ano de publicação. Para saber as datas limite e as jurisdições de cada edital, consulte o Índice de Editais Publicados.
Publicações e documentos por ano de exercício
ano 2025 | ano 2024 | ano 2023 | ano 2022 | ano 2019 | ano 2018 | ano 2017 | ano 2015 | ano 2014 |