TST / CSJT
- Provimento TST/CGJT n. 10, de 6 de dezembro de 2002 - Uniformiza os procedimentos do Programa de Gestão Documental.
- Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 28 de outubro de 2008, Título XXII, arts. 110 a 115 - Trata do Programa de Gestão Documental.
- Ato CGJT n. 7, de 25 de novembro de 2009 - Altera o parágrafo único do art. 112 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 28 de outubro de 2008.
- Manual de Gestão Documental da Justiça do Trabalho.
- Ato Conjunto TST/CSJT n. 2, de 6 de fevereiro de 2014 - Institui o Selo "Acervo Histórico" da Justiça do Trabalho e estabelece critérios de identificação, física e eletrônica, para seleção dos processos que devam compor o acervo histórico.
- Resolução CSJT n. 142, de 26 de setembro de 2014 - Acrescenta o art. 1º-A e altera o art. 1º e os prazos de guarda definidos na Resolução CSJT n. 67, de 30 de abril de 2010, que editou a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Anexos I e II da Resolução CSJT n. 142, de 2014.
- Resolução CSJT n. 235, de 22 de fevereiro de 2019 -
Regulamenta a aplicação dos instrumentos de gestão documental e a destinação final de documentos arquivados no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Secretaria de Documentação
sedoc@trt3.jus.br