Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 23/01/2020 16:04 Exibindo as notícias de março de 2007. Sexta-feira, 30 de Março de 2007 06h12 Fraude leva representante de sociedade estrangeira no Brasil a responder por obrigações trabalhistas Quinta-feira, 29 de Março de 2007 06h12 Comissões pagas devem ter valor corrigido para cálculo de outras parcelas trabalhistas 06h05 TRT mantém penhora de créditos da RFFSA cedidos à União Quarta-feira, 28 de Março de 2007 06h11 Ação trabalhista pode ser ajuizada no local da contratação ou da prestação de serviços 06h03 Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador Terça-feira, 27 de Março de 2007 06h10 Refeitório na empresa não desobriga do pagamento de auxílio-alimentação estipulado em convenção coletiva 06h04 Falta de pagamento de honorários periciais não leva à deserção de recurso Segunda-feira, 26 de Março de 2007 06h09 Credor fiduciário que pede anulação de praça paga honorários de leiloeiro 06h03 Concessão de vista a cálculos de liquidação é facultativa, e não obrigatória. Sexta-feira, 23 de Março de 2007 06h06 Imunidade tributária de partido político não abrange impostos incidentes sobre verbas trabalhistas 06h05 Recurso é declarado inepto por falta de regularidade formal Quinta-feira, 22 de Março de 2007 06h03 Honorários periciais na fase executória devem ser pagos pela reclamada 06h01 Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais Quarta-feira, 21 de Março de 2007 06h05 8ª Turma garante a aposentada e seus dependentes plano de saúde suprimido por norma coletiva 06h02 Sábado é considerado dia útil não trabalhado para bancários Terça-feira, 20 de Março de 2007 06h05 Empregado dispensado e recontratado por empresa do mesmo grupo deve ter preservada unicidade contratual 06h03 Aposentado tem direito a auxílio-alimentação instituído em norma interna da empresa Segunda-feira, 19 de Março de 2007 06h02 Bem desvalorizado por ter saído de linha não caracteriza infidelidade do depositário 06h01 OJ nº 191 do TST não se aplica a grandes empresas e autarquias que terceirizam mão-de-obra Sexta-feira, 16 de Março de 2007 06h12 Contrato nulo com ente público: FGTS só é devido a partir de agosto de 2001. 06h05 JT é competente para executar contribuições previdenciárias em caso de simples reconhecimento de vínculo empregatício Quinta-feira, 15 de Março de 2007 06h12 Válidas guias de recolhimento previdenciário e fiscal em fotocópias autenticadas 06h04 TRT mantém penhora sobre crédito de fundação pública em execução trabalhista Quarta-feira, 14 de Março de 2007 06h13 Vendedor obrigado a imitar animal em reuniões da empresa ganha indenização por danos morais 06h11 Agravo de petição não suspende execução trabalhista Terça-feira, 13 de Março de 2007 06h09 Justiça gratuita pode ser deferida na fase recursal 06h02 TRT reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico Segunda-feira, 12 de Março de 2007 06h10 5ª Turma reconhece a ex-empregado direito de devolver parceladamente valores recebidos a maior 06h01 Pedido de retratação não altera prazo recursal Sexta-feira, 9 de Março de 2007 06h14 Dificuldades financeiras e desapropriação não são impedimentos à quitação de verbas rescisórias 06h06 8a Turma identifica fraude e condena marido de ex-sócia a responder por execução trabalhista sem limitação temporal Quinta-feira, 8 de Março de 2007 06h13 É inválida cláusula de CCT que estabelece adicional de periculosidade proporcional 06h04 Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional. Quarta-feira, 7 de Março de 2007 06h11 Falência do devedor principal não impede prosseguimento da execução trabalhista contra responsável subsidiário 06h03 Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional Terça-feira, 6 de Março de 2007 06h07 Justiça do Trabalho aplica INPC para balizar reajuste salarial 06h02 1ª Turma mantém nulidade de cláusula contratual que impõe renúncia de ações previdenciárias para adesão a plano de previdência privada Segunda-feira, 5 de Março de 2007 06h22 Morte de trabalhador por excesso de jornada leva JT a impor a empresa limites para prorrogação e compensação de trabalho extra 06h10 Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades 06h01 Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes Sexta-feira, 2 de Março de 2007 06h08 Dispensa de médico veiculada em jornal gera dano moral 06h01 4ª Turma responsabiliza Centro Industrial de Contagem por débitos trabalhistas da CUCO Quinta-feira, 1 de Março de 2007 06h12 TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido 06h07 Pagamento de gratificação é insuficiente para caracterizar função de confiança bancária 06h06 Mera alegação da condição de autônomo não exime empregadora da responsabilidade por acidente que levou à morte do empregado 06h05 4ª Turma admite responsabilização de ex-sócio depois de dois anos de sua exclusão da sociedade 06h03 Empresa é condenada por conduta anti-sindical 06h01 Compensação de verbas rescisórias é limitada a um mês de remuneração Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
