Notícias Jurídicas

Sexta-feira, 30 de Março de 2007

06h12

Fraude leva representante de sociedade estrangeira no Brasil a responder por obrigações trabalhistas

Quinta-feira, 29 de Março de 2007

06h12

Comissões pagas devem ter valor corrigido para cálculo de outras parcelas trabalhistas

06h05

TRT mantém penhora de créditos da RFFSA cedidos à União

Quarta-feira, 28 de Março de 2007

06h11

Ação trabalhista pode ser ajuizada no local da contratação ou da prestação de serviços

06h03

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

Terça-feira, 27 de Março de 2007

06h10

Refeitório na empresa não desobriga do pagamento de auxílio-alimentação estipulado em convenção coletiva

06h04

Falta de pagamento de honorários periciais não leva à deserção de recurso

Segunda-feira, 26 de Março de 2007

06h09

Credor fiduciário que pede anulação de praça paga honorários de leiloeiro

06h03

Concessão de vista a cálculos de liquidação é facultativa, e não obrigatória.

Sexta-feira, 23 de Março de 2007

06h06

Imunidade tributária de partido político não abrange impostos incidentes sobre verbas trabalhistas

06h05

Recurso é declarado inepto por falta de regularidade formal

Quinta-feira, 22 de Março de 2007

06h03

Honorários periciais na fase executória devem ser pagos pela reclamada

06h01

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

Quarta-feira, 21 de Março de 2007

06h05

8ª Turma garante a aposentada e seus dependentes plano de saúde suprimido por norma coletiva

06h02

Sábado é considerado dia útil não trabalhado para bancários

Terça-feira, 20 de Março de 2007

06h05

Empregado dispensado e recontratado por empresa do mesmo grupo deve ter preservada unicidade contratual

06h03

Aposentado tem direito a auxílio-alimentação instituído em norma interna da empresa

Segunda-feira, 19 de Março de 2007

06h02

Bem desvalorizado por ter saído de linha não caracteriza infidelidade do depositário

06h01

OJ nº 191 do TST não se aplica a grandes empresas e autarquias que terceirizam mão-de-obra

Sexta-feira, 16 de Março de 2007

06h12

Contrato nulo com ente público: FGTS só é devido a partir de agosto de 2001.

06h05

JT é competente para executar contribuições previdenciárias em caso de simples reconhecimento de vínculo empregatício

Quinta-feira, 15 de Março de 2007

06h12

Válidas guias de recolhimento previdenciário e fiscal em fotocópias autenticadas

06h04

TRT mantém penhora sobre crédito de fundação pública em execução trabalhista

Quarta-feira, 14 de Março de 2007

06h13

Vendedor obrigado a imitar animal em reuniões da empresa ganha indenização por danos morais

06h11

Agravo de petição não suspende execução trabalhista

Terça-feira, 13 de Março de 2007

06h09

Justiça gratuita pode ser deferida na fase recursal

06h02

TRT reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico

Segunda-feira, 12 de Março de 2007

06h10

5ª Turma reconhece a ex-empregado direito de devolver parceladamente valores recebidos a maior

06h01

Pedido de retratação não altera prazo recursal

Sexta-feira, 9 de Março de 2007

06h14

Dificuldades financeiras e desapropriação não são impedimentos à quitação de verbas rescisórias

06h06

8a Turma identifica fraude e condena marido de ex-sócia a responder por execução trabalhista sem limitação temporal

Quinta-feira, 8 de Março de 2007

06h13

É inválida cláusula de CCT que estabelece adicional de periculosidade proporcional

06h04

Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional.

Quarta-feira, 7 de Março de 2007

06h11

Falência do devedor principal não impede prosseguimento da execução trabalhista contra responsável subsidiário

06h03

Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional

Terça-feira, 6 de Março de 2007

06h07

Justiça do Trabalho aplica INPC para balizar reajuste salarial

06h02

1ª Turma mantém nulidade de cláusula contratual que impõe renúncia de ações previdenciárias para adesão a plano de previdência privada

Segunda-feira, 5 de Março de 2007

06h22

Morte de trabalhador por excesso de jornada leva JT a impor a empresa limites para prorrogação e compensação de trabalho extra

06h10

Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

06h01

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Sexta-feira, 2 de Março de 2007

06h08

Dispensa de médico veiculada em jornal gera dano moral

06h01

4ª Turma responsabiliza Centro Industrial de Contagem por débitos trabalhistas da CUCO

Quinta-feira, 1 de Março de 2007

06h12

TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido

06h07

Pagamento de gratificação é insuficiente para caracterizar função de confiança bancária

06h06

Mera alegação da condição de autônomo não exime empregadora da responsabilidade por acidente que levou à morte do empregado

06h05

4ª Turma admite responsabilização de ex-sócio depois de dois anos de sua exclusão da sociedade

06h03

Empresa é condenada por conduta anti-sindical

06h01

Compensação de verbas rescisórias é limitada a um mês de remuneração