Notícias Jurídicas

30/03/2007

06:12 

Fraude leva representante de sociedade estrangeira no Brasil a responder por obrigações trabalhistas

29/03/2007

06:12 

Comissões pagas devem ter valor corrigido para cálculo de outras parcelas trabalhistas

06:05 

TRT mantém penhora de créditos da RFFSA cedidos à União

28/03/2007

06:11 

Ação trabalhista pode ser ajuizada no local da contratação ou da prestação de serviços

06:03 

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

27/03/2007

06:10 

Refeitório na empresa não desobriga do pagamento de auxílio-alimentação estipulado em convenção coletiva

06:04 

Falta de pagamento de honorários periciais não leva à deserção de recurso

26/03/2007

06:09 

Credor fiduciário que pede anulação de praça paga honorários de leiloeiro

06:03 

Concessão de vista a cálculos de liquidação é facultativa, e não obrigatória.

23/03/2007

06:06 

Imunidade tributária de partido político não abrange impostos incidentes sobre verbas trabalhistas

06:05 

Recurso é declarado inepto por falta de regularidade formal

22/03/2007

06:03 

Honorários periciais na fase executória devem ser pagos pela reclamada

06:01 

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

21/03/2007

06:05 

8ª Turma garante a aposentada e seus dependentes plano de saúde suprimido por norma coletiva

06:02 

Sábado é considerado dia útil não trabalhado para bancários

20/03/2007

06:05 

Empregado dispensado e recontratado por empresa do mesmo grupo deve ter preservada unicidade contratual

06:03 

Aposentado tem direito a auxílio-alimentação instituído em norma interna da empresa

19/03/2007

06:02 

Bem desvalorizado por ter saído de linha não caracteriza infidelidade do depositário

06:01 

OJ nº 191 do TST não se aplica a grandes empresas e autarquias que terceirizam mão-de-obra

16/03/2007

06:12 

Contrato nulo com ente público: FGTS só é devido a partir de agosto de 2001.

06:05 

JT é competente para executar contribuições previdenciárias em caso de simples reconhecimento de vínculo empregatício

15/03/2007

06:12 

Válidas guias de recolhimento previdenciário e fiscal em fotocópias autenticadas

06:04 

TRT mantém penhora sobre crédito de fundação pública em execução trabalhista

14/03/2007

06:13 

Vendedor obrigado a imitar animal em reuniões da empresa ganha indenização por danos morais

06:11 

Agravo de petição não suspende execução trabalhista

13/03/2007

06:09 

Justiça gratuita pode ser deferida na fase recursal

06:02 

TRT reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico

12/03/2007

06:10 

5ª Turma reconhece a ex-empregado direito de devolver parceladamente valores recebidos a maior

06:01 

Pedido de retratação não altera prazo recursal

09/03/2007

06:14 

Dificuldades financeiras e desapropriação não são impedimentos à quitação de verbas rescisórias

06:06 

8a Turma identifica fraude e condena marido de ex-sócia a responder por execução trabalhista sem limitação temporal

08/03/2007

06:13 

É inválida cláusula de CCT que estabelece adicional de periculosidade proporcional

06:04 

Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional.

07/03/2007

06:11 

Falência do devedor principal não impede prosseguimento da execução trabalhista contra responsável subsidiário

06:03 

Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional

06/03/2007

06:07 

Justiça do Trabalho aplica INPC para balizar reajuste salarial

06:02 

1ª Turma mantém nulidade de cláusula contratual que impõe renúncia de ações previdenciárias para adesão a plano de previdência privada

05/03/2007

06:22 

Morte de trabalhador por excesso de jornada leva JT a impor a empresa limites para prorrogação e compensação de trabalho extra

06:10 

Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

06:01 

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

02/03/2007

06:08 

Dispensa de médico veiculada em jornal gera dano moral

06:01 

4ª Turma responsabiliza Centro Industrial de Contagem por débitos trabalhistas da CUCO

01/03/2007

06:12 

TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido

06:07 

Pagamento de gratificação é insuficiente para caracterizar função de confiança bancária

06:06 

Mera alegação da condição de autônomo não exime empregadora da responsabilidade por acidente que levou à morte do empregado

06:05 

4ª Turma admite responsabilização de ex-sócio depois de dois anos de sua exclusão da sociedade

06:03 

Empresa é condenada por conduta anti-sindical

06:01 

Compensação de verbas rescisórias é limitada a um mês de remuneração