Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 14/08/2019 23:56 Exibindo as notícias de março de 2007. 30/03/2007 06:12 Fraude leva representante de sociedade estrangeira no Brasil a responder por obrigações trabalhistas 29/03/2007 06:12 Comissões pagas devem ter valor corrigido para cálculo de outras parcelas trabalhistas 06:05 TRT mantém penhora de créditos da RFFSA cedidos à União 28/03/2007 06:11 Ação trabalhista pode ser ajuizada no local da contratação ou da prestação de serviços 06:03 Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador 27/03/2007 06:10 Refeitório na empresa não desobriga do pagamento de auxílio-alimentação estipulado em convenção coletiva 06:04 Falta de pagamento de honorários periciais não leva à deserção de recurso 26/03/2007 06:09 Credor fiduciário que pede anulação de praça paga honorários de leiloeiro 06:03 Concessão de vista a cálculos de liquidação é facultativa, e não obrigatória. 23/03/2007 06:06 Imunidade tributária de partido político não abrange impostos incidentes sobre verbas trabalhistas 06:05 Recurso é declarado inepto por falta de regularidade formal 22/03/2007 06:03 Honorários periciais na fase executória devem ser pagos pela reclamada 06:01 Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais 21/03/2007 06:05 8ª Turma garante a aposentada e seus dependentes plano de saúde suprimido por norma coletiva 06:02 Sábado é considerado dia útil não trabalhado para bancários 20/03/2007 06:05 Empregado dispensado e recontratado por empresa do mesmo grupo deve ter preservada unicidade contratual 06:03 Aposentado tem direito a auxílio-alimentação instituído em norma interna da empresa 19/03/2007 06:02 Bem desvalorizado por ter saído de linha não caracteriza infidelidade do depositário 06:01 OJ nº 191 do TST não se aplica a grandes empresas e autarquias que terceirizam mão-de-obra 16/03/2007 06:12 Contrato nulo com ente público: FGTS só é devido a partir de agosto de 2001. 06:05 JT é competente para executar contribuições previdenciárias em caso de simples reconhecimento de vínculo empregatício 15/03/2007 06:12 Válidas guias de recolhimento previdenciário e fiscal em fotocópias autenticadas 06:04 TRT mantém penhora sobre crédito de fundação pública em execução trabalhista 14/03/2007 06:13 Vendedor obrigado a imitar animal em reuniões da empresa ganha indenização por danos morais 06:11 Agravo de petição não suspende execução trabalhista 13/03/2007 06:09 Justiça gratuita pode ser deferida na fase recursal 06:02 TRT reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico 12/03/2007 06:10 5ª Turma reconhece a ex-empregado direito de devolver parceladamente valores recebidos a maior 06:01 Pedido de retratação não altera prazo recursal 09/03/2007 06:14 Dificuldades financeiras e desapropriação não são impedimentos à quitação de verbas rescisórias 06:06 8a Turma identifica fraude e condena marido de ex-sócia a responder por execução trabalhista sem limitação temporal 08/03/2007 06:13 É inválida cláusula de CCT que estabelece adicional de periculosidade proporcional 06:04 Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional. 07/03/2007 06:11 Falência do devedor principal não impede prosseguimento da execução trabalhista contra responsável subsidiário 06:03 Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional 06/03/2007 06:07 Justiça do Trabalho aplica INPC para balizar reajuste salarial 06:02 1ª Turma mantém nulidade de cláusula contratual que impõe renúncia de ações previdenciárias para adesão a plano de previdência privada 05/03/2007 06:22 Morte de trabalhador por excesso de jornada leva JT a impor a empresa limites para prorrogação e compensação de trabalho extra 06:10 Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades 06:01 Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes 02/03/2007 06:08 Dispensa de médico veiculada em jornal gera dano moral 06:01 4ª Turma responsabiliza Centro Industrial de Contagem por débitos trabalhistas da CUCO 01/03/2007 06:12 TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido 06:07 Pagamento de gratificação é insuficiente para caracterizar função de confiança bancária 06:06 Mera alegação da condição de autônomo não exime empregadora da responsabilidade por acidente que levou à morte do empregado 06:05 4ª Turma admite responsabilização de ex-sócio depois de dois anos de sua exclusão da sociedade 06:03 Empresa é condenada por conduta anti-sindical 06:01 Compensação de verbas rescisórias é limitada a um mês de remuneração Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
