Normas do TRT3

Portaria da Presidência n. 118, de 15 de dezembro de 2000 - Designa a Comissão Técnica de Gestão de Documentos Arquivísticos.
Ato Regulamentar GP n. 3, de 2 de dezembro de 2003 - Regulamenta a produção, a organização, o recolhimento e o arquivamento das segundas vias das atas de audiência e das sentenças proferidas no âmbito das varas do trabalho desta Região.
Ato Regulamentar GP n. 4, de 3 de dezembro de 2003 - Dispõe sobre a implantação do Programa de Gestão Documental no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências concernentes à matéria.
Portaria GP n. 118, de 29 de março de 2006 - Designa servidores para compor a Comissão e transfere a coordenação da Comissão Permanente para a Diretoria da Secretaria de Coordenação Administrativa - DSCA.
Ato Regulamentar n. 4, de 4 de maio de 2007 - Regulamenta o uso do selo "Tema Relevante" / "Centro de Memória" no âmbito do TRT-MG.
Portaria GP n. 22, de 21 de maio de 2007 - Divulga a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TRT-MG.
Resolução Administrativa STPOE n. 121, de 29 de novembro de 2007 - Estabelece a política de gestão de autos findos dos processos judiciais e da documentação produzida e recebida no exercício da administração judiciária no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região.
Portaria GP n. 57, de 30 de junho de 2008 - Atualiza a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Resolução Administrativa STPOE n. 77, de 7 de agosto de 2008 - Altera o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação dos Autos Findos de Processos Judiciais.
Resolução Administrativa SETPOE n. 152, de 18 de dezembro de 2009 - Aprova a proposta, apresentada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, de alteração dos prazos de guarda e de autorização de eliminação de autos findos de processos judiciais.
Manual de Procedimentos de Eliminação de Autos Findos.
Portaria GP n. 32, de 10 de maio de 2010 - Define nova composição para a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TRT-MG, para o biênio 2010/2011.
Instrução Normativa GP n. 1, de 14 de junho de 2012 - Transfere a coordenação da Comissão para a Diretoria-Geral e acrescenta aos componentes da comissão representante da Diretoria da Secretaria do Arquivo-Geral, da Diretoria da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência, da Escola Judicial e do Centro de Memória.
Ordem de Serviço GP n. 1, de 1º de agosto de 2012 - Dispõe sobre os procedimentos de eliminação de autos de processos judiciais findos nas unidades jurisdicionais localizadas no interior do Estado e dá outras providências.
Resolução Administrativa STPOE n. 143, de 17 de julho de 2014 - Aprova proposição que dispõe sobre a eliminação de autos findos de processos originários das Varas do Trabalho da Justiça do Trabalho da Terceira Região, arquivados nos anos de 2007 e 2008.
Portaria GP n. 137, de 9 de setembro de 2014 - Cria Grupo de Trabalho para acompanhar a classificação de autos de processos judiciais findos para a devida destinação, arquivados nos anos 2007 e 2008, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Resolução Administrativa SETPOE n. 168, de 13 de agosto de 2015 - Aprova a Proposição SEDOC N. 1/2015, da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, que dispõe sobre a destinação final de autos findos de processos judiciais arquivados no ano de 2009.
Portaria GP n. 698, de 13 de agosto de 2015 - Cria Grupo de Trabalho para acompanhar a classificação de autos de processos judiciais findos para a devida destinação, arquivados no ano de 2009, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Portaria GP n. 132, de 15 de março de 2016 - Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPADoc, para o biênio 2016/2017, designando a Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Conselheira da Escola Judicial com atribuições específicas voltadas para o Centro de Memória da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, como coordenadora da Comissão.
Portaria GP n. 524, de 20 de outubro de 2016 - Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPADoc, do TRT-MG.
Portaria GP n. 153, de 18 de abril de 2017 - Cria Grupo de Trabalho para acompanhar a classificação de autos de processos judiciais findos, arquivados nos anos de 2010 e 2011, para a devida destinação.
Portaria GP n. 381, de 29 de agosto de 2017 - Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos de eliminação de autos findos arquivados em 2010 e 2011.
Resolução Administrativa SETPOE n. 18, de 22 de fevereiro de 2018 - Autoriza o início dos procedimentos de avaliação para destinação final dos autos findos de processos judiciais, originários das varas do trabalho da 3ª Região, arquivados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, assim como os autos findos remanescentes com data de arquivamento anterior a 2012.
Portaria GP n. 150, de 6 de abril de 2018 - Cria Grupo de Trabalho para acompanhar a classificação dos autos de processos judiciais findos arquivados em 2012 para a devida destinação, e para realizar uma reavaliação da massa documental destinada à guarda permanente até a presente data no âmbito do TRT-MG.
Portaria GP n. 175, de 30 de abril de 2018 - Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPADoc, durante o biênio 2018/2019 e dá outras providências.
Portaria GP n. 208, de 18 de maio de 2018 - Altera a composição e a coordenação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPADoc, que passa a ser competência do 1º Vice-Presidente, Márcio Flávio Salem Vidigal.
ResoluçãoAdministrativa n. 23, de 7 de fevereiro de 2019 - Aprova a proposição N. SEDOC/2/2018, de revisão da massa documental de autos de processos judiciais findos, ratificada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPADoc.
Resolução Administrativa n. 46, de 14 de março de 2019 - Autoriza os procedimentos de avaliação para destinação final dos autos findos de processos judiciais, originários das Varas do Trabalho da 3ª Região, arquivados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, assim como dos autos findos remanescentes com data de arquivamento anterior a 2013.
Portaria GP n. 122, de 22 de março de 2019 - Cria Grupo de Trabalho para acompanhar a classificação dos autos de processos judiciais findos arquivados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, e dos autos findos remanescentes com data de arquivamento anterior a 2013, no âmbito do TRT-MG.
Portaria GP n. 121, de 22 de março de 2019 - Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPADoc.
Resolução GP n. 115, de 8 de agosto de 2019 - Institui a Política de Gestão Documental e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Portaria n. 409, de 17 de setembro de 2019 - Altera a Portaria GP n. 175, de 30 de abril de 2018, que define a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPADoc.
Portaria GP n. 60, de 10 de fevereiro de 2020 - Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPADoc) para o biênio2020/2021, e dá outras providências.
Portaria n. 89, de 2 de março de 2020 - Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPADoc) para o biênio 2020/2021, e dá outras providências.
Resolução GP n. 195, de 24 de maio de 2021 - Institui o Comitê de Documentação e Memória (CDOM), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução GP n. 196, de 24 de maio de 2021 - Dispõe sobre a Política de Gestão Documental e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Portaria GP n. 137, de 24 de maio de 2021 - Designa, para o restante do mandato da atual Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, os integrantes do Comitê de Documentação e Memória (CDOM) referenciados no art. 2º, I e III a VI, da Resolução GP n. 195, de 24 de maio de 2021.
Resolução GP n. 129, de 10 de dezembro de 2021 - Autoriza os procedimentos de avaliação para destinação final dos autos findos de processos judiciais, originários das Varas do Trabalho e Postos Avançados da 3ª Região, arquivados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014, assim como dos autos findos remanescentes com data de arquivamento anterior a 2014, retirando-se os processos pendentes de devolução de valores.
Portaria GP n. 84, de 17 de fevereiro de 2022 - Designa os membros do Comitê de Documentação e Memória (CDOM) referenciados no art. 2º, I, III, IV, V e VI, da Resolução GP n. 195, de 24 de maio de 2021, para o biênio 2022/2023.
Resolução n. 244, de 3 de agosto de 2022 - Altera a Resolução GP n. 195, de 24 de maio de 2021, e a Portaria GP n. 84, de 17 de fevereiro de 2022.
Resolução GP n. 278, de 7 de março de 2023 - Altera os atos normativos nela especificados, relativos a comitês e a subcomitês no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Portaria GP n. 113, de 16 de março de 2023 - Altera a Portaria GP n. 66, de 25 de janeiro de 2022, e a Portaria GP n. 84, de 17 de fevereiro de 2022.
Resolução GP n. 32, de 17 de abril de 2023 - Aprova a Proposição CDOM n. 1/2023 e autoriza a eliminação dos autos findos arquivados de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016, assim como dos autos findos remanescentes com data de arquivamento anterior.
Portaria GP n. 320, de 29 de junho de 2023 - Altera a Portaria GP n. 84, de 17 de fevereiro de 2022, que designa os membros do Comitê de Documentação e Memória (CDOM) referenciados no art. 2º, I, III, IV, V e VI, da Resolução GP n. 195, de 24 de maio de 2021, para o biênio 2022/2023.
Resolução GP n. 289, de 18 de agosto de 2023 - Dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos Administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Portaria GP n. 44, de 3 de janeiro de 2024 - Designa os magistrados referenciados nos incisos I e III do art. 2º da Resolução GP n. 195, de 24 de maio de 2021, para compor o Comitê de Documentação e Memória (CDOM) no biênio 2024/2025.
Portaria GP n. 82, de 18 de janeiro de 2024 - Designa os membros do Comitê de Documentação e Memória (CDOM) referenciados no art. 2º, IV, V e VI, da Resolução GP n. 195, de 24 de maio de 2021, para o biênio 2024/2025.
Resolução n. 324, de 19 de março de 2024 - Dispõe sobre a criação do dia da gestão documental no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Resolução Administrativa n. 67, de 26 de março de 2024 - Aprova a Proposição CDOM n. 1/2024 e autoriza a eliminação dos documentos administrativos e financeiros constantes das Listagens n. 1/2024/DIGD e n. 2/2024/DIGD.
Resolução Administrativa n. 68, de 26 de março de 2024 - Aprova a Proposição CDOM n. 2/2024 e autoriza a eliminação dos autos dos processos findos arquivados de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, assim como dos autos findos remanescentes com data de arquivamento anterior.
Resolução GP n. 367, de 10 de dezembro de 2024 - Institui o Subcomitê de Avaliação de Documentos (ScPAD) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

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