Acervo Histórico
Conforme dispõe a Resolução n. 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça, "os documentos e processos de guarda permanente constituem patrimônio cultural nacional e compõem o fundo arquivístico histórico do Poder Judiciário" (art. 29).
O acervo permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região é composto pela documentação recebida e produzida no cumprimento das atividades finalísticas da Justiça Trabalhista em Minas Gerais, ou seja, resultante dos processos judiciais individuais e coletivos na capital e interior, dos processos judiciais de 2º grau e de suas atividades administrativas.
Os arquivos históricos são custodiados pela Seção de Arquivos Permanentes, vinculada à Divisão de Gestão Documental (DIGD), e localizada na Rua Alípio de Melo, 151, bairro Jardim Montanhês, em Belo Horizonte/MG. A consulta é agendada pelo endereço eletrônico sedoc.arquivo@trt3.jus.br , e o atendimento acontece diariamente, entre 09 e 15 horas.
A documentação histórica preservada compreende o início da instalação da Justiça Trabalhista em Minas Gerais (1941) até os dias atuais, embora alguns poucos registros datem de 1936 a 1939, período de funcionamento das então Comissões Mistas de Conciliação e das Juntas de Conciliação e Julgamento, criadas durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas em 1932. Composta por diversas séries documentais perfazendo cerca de 11.545,66 metros lineares, ou seja, 82.469 caixas. Esses documentos servem como comprovação da prestação jurisdicional e encontram-se disponíveis à sociedade para a pesquisa e produção de conteúdo em diversas áreas do conhecimento.
Parte do acervo (dissídios individuais e coletivos das décadas de 1940 a 2010) encontra-se digitalizado e pode ser consultado na plataforma de difusão do Acervo Permanente da Justiça do Trabalho de MG.