Notícias Jurídicas

quinta-feira, 31 de agosto de 2006

06h06

Cassada segurança que permitia o funcionamento de boutique em feriados

06h03

CIPA: empregado indicado por membros eleitos como suplente de secretário não tem direito à estabilidade

quarta-feira, 30 de agosto de 2006

06h09

Jornada de 12x36 não elimina intervalo para refeição e descanso

06h05

Bens cedidos por contrato de comodato fraudulento são passíveis de penhora na Justiça do Trabalho

terça-feira, 29 de agosto de 2006

06h11

Dano moral Coletivo: condomínio de empregadores rurais é condenado a pagar indenização

06h05

Anulada adjudicação de bem de empresa com falência decretada

segunda-feira, 28 de agosto de 2006

12h28

Ex-prefeito é condenado a indenizar trabalhador contratado sem concurso público em sua administração

12h18

Limpeza de banheiros de ônibus coletivos não é atividade insalubre

12h09

Gratificação de função recebida por mais de 10 anos não pode ser suprimida

sexta-feira, 25 de agosto de 2006

06h06

Sócia estrangeira de empresa com débito trabalhista é impedida de sair do país

06h02

Deficiente físico injustificadamente dispensado é reintegrado ao emprego

quinta-feira, 24 de agosto de 2006

06h08

Empregado que sofreu ação penal por culpa do empregador ganha indenização por dano moral

06h05

Comprovado acidente de trabalho, o direito à estabilidade independe da concessão de auxílio-doença

quarta-feira, 23 de agosto de 2006

06h09

Rurícola: moradia concedida gratuitamente compõe a remuneração

06h07

Empregado revistado de forma desrespeitosa ganha indenização por danos morais

06h01

Justiça do Trabalho é competente para julgar Ação Civil Pública movida contra cooperativa de mão-de-obra

terça-feira, 22 de agosto de 2006

06h06

Gerente que presenciou assalto ao banco ganha indenização por danos morais

06h00

Recurso manifestamente improcedente pode ser rejeitado liminarmente

segunda-feira, 21 de agosto de 2006

13h52

Juiz pode determinar bloqueio de dinheiro contra o devedor, mesmo na pendência de recurso ao STF

06h02

TRT declara ilegalidade de cláusula de CCT que autoriza trabalho por 12 dias consecutivos

sexta-feira, 18 de agosto de 2006

06h10

Profissional do futebol: fraude no contrato de cessão de imagem leva à integração da parcela ao salário

06h00

Trabalhadores rurais têm direito a intervalo intrajornada

quinta-feira, 17 de agosto de 2006

06h10

Execução suspensa por um ano sem providências do credor é arquivada

06h01

Transporte de trabalhadores em compartimento de carga e condições inseguras gera direito a indenização

quarta-feira, 16 de agosto de 2006

13h07

Município responde por juros integrais em condenação subsidiária

13h01

TRT confirma vínculo entre servidor público federal e empresa privada

06h00

Fazendeiros são condenados a pagar dano moral coletivo por manter trabalhadores em semi-escravidão

sexta-feira, 11 de agosto de 2006

06h11

Sócio gerente responde por débitos tributários da empresa em caso de gestão irregular

06h06

Multa por descumprimento de obrigação fixada na sentença pode ser imposta de ofício

quinta-feira, 10 de agosto de 2006

06h10

Contrato temporário ilegal gera vínculo com a tomadora de serviços

06h09

Empregador arca com indenização substitutiva em caso de inadimplência da seguradora

06h06

Auxílio-doença suspende efeitos do aviso-prévio indenizado

quarta-feira, 9 de agosto de 2006

06h10

Culpa do empregador por acidente de trabalho leva ao pagamento de pensão vitalícia ao empregado

06h05

Horas extras eventuais integram remuneração de férias

terça-feira, 8 de agosto de 2006

06h11

Lei assegura preferência a ex-servidores anistiados no preenchimento de vagas disponíveis

06h05

Incidência de dois adicionais sobre hora extra noturna não gera “bis in idem”

06h02

Ações declaratórias para fins previdenciários não se sujeitam a prescrição

segunda-feira, 7 de agosto de 2006

11h33

Empregado de empreiteira X dono da obra: competência da JT.

11h15

Agente de campo que aplica inseticida é enquadrado como dedetizador

11h10

Jornada de motorista rodoviário começa com checagem do veículo

sexta-feira, 4 de agosto de 2006

06h11

TRT reconhece vínculo de emprego entre corretor e seguradora

06h07

Grupo econômico: cada empresa é regida pela convenção coletiva de sua categoria própria

quinta-feira, 3 de agosto de 2006

06h06

Figura do lance vil não é aplicável no Processo do Trabalho

06h04

Salário profissional de médico é inaplicável ao serviço público

quarta-feira, 2 de agosto de 2006

06h05

TRT anula justa causa não precedida de advertência

06h04

Professor deve receber 1/6 de RSR por aula ministrada

terça-feira, 1 de agosto de 2006

06h06

TRT invalida “combinação” que levava empregado a trabalhar como autônomo após o expediente

06h03

Município de São Lourenço é condenado a pagar vale-alimentação instituído por lei municipal

06h01

Manuseio de óleo mineral dá direito a adicional de insalubridade