Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 23/01/2020 16:04 Exibindo as notícias de agosto de 2006. Quinta-feira, 31 de Agosto de 2006 06h06 Cassada segurança que permitia o funcionamento de boutique em feriados 06h03 CIPA: empregado indicado por membros eleitos como suplente de secretário não tem direito à estabilidade Quarta-feira, 30 de Agosto de 2006 06h09 Jornada de 12x36 não elimina intervalo para refeição e descanso 06h05 Bens cedidos por contrato de comodato fraudulento são passíveis de penhora na Justiça do Trabalho Terça-feira, 29 de Agosto de 2006 06h11 Dano moral Coletivo: condomínio de empregadores rurais é condenado a pagar indenização 06h05 Anulada adjudicação de bem de empresa com falência decretada Segunda-feira, 28 de Agosto de 2006 12h28 Ex-prefeito é condenado a indenizar trabalhador contratado sem concurso público em sua administração 12h18 Limpeza de banheiros de ônibus coletivos não é atividade insalubre 12h09 Gratificação de função recebida por mais de 10 anos não pode ser suprimida Sexta-feira, 25 de Agosto de 2006 06h06 Sócia estrangeira de empresa com débito trabalhista é impedida de sair do país 06h02 Deficiente físico injustificadamente dispensado é reintegrado ao emprego Quinta-feira, 24 de Agosto de 2006 06h08 Empregado que sofreu ação penal por culpa do empregador ganha indenização por dano moral 06h05 Comprovado acidente de trabalho, o direito à estabilidade independe da concessão de auxílio-doença Quarta-feira, 23 de Agosto de 2006 06h09 Rurícola: moradia concedida gratuitamente compõe a remuneração 06h07 Empregado revistado de forma desrespeitosa ganha indenização por danos morais 06h01 Justiça do Trabalho é competente para julgar Ação Civil Pública movida contra cooperativa de mão-de-obra Terça-feira, 22 de Agosto de 2006 06h06 Gerente que presenciou assalto ao banco ganha indenização por danos morais 06h00 Recurso manifestamente improcedente pode ser rejeitado liminarmente Segunda-feira, 21 de Agosto de 2006 13h52 Juiz pode determinar bloqueio de dinheiro contra o devedor, mesmo na pendência de recurso ao STF 06h02 TRT declara ilegalidade de cláusula de CCT que autoriza trabalho por 12 dias consecutivos Sexta-feira, 18 de Agosto de 2006 06h10 Profissional do futebol: fraude no contrato de cessão de imagem leva à integração da parcela ao salário 06h00 Trabalhadores rurais têm direito a intervalo intrajornada Quinta-feira, 17 de Agosto de 2006 06h10 Execução suspensa por um ano sem providências do credor é arquivada 06h01 Transporte de trabalhadores em compartimento de carga e condições inseguras gera direito a indenização Quarta-feira, 16 de Agosto de 2006 13h07 Município responde por juros integrais em condenação subsidiária 13h01 TRT confirma vínculo entre servidor público federal e empresa privada 06h00 Fazendeiros são condenados a pagar dano moral coletivo por manter trabalhadores em semi-escravidão Sexta-feira, 11 de Agosto de 2006 06h11 Sócio gerente responde por débitos tributários da empresa em caso de gestão irregular 06h06 Multa por descumprimento de obrigação fixada na sentença pode ser imposta de ofício Quinta-feira, 10 de Agosto de 2006 06h10 Contrato temporário ilegal gera vínculo com a tomadora de serviços 06h09 Empregador arca com indenização substitutiva em caso de inadimplência da seguradora 06h06 Auxílio-doença suspende efeitos do aviso-prévio indenizado Quarta-feira, 9 de Agosto de 2006 06h10 Culpa do empregador por acidente de trabalho leva ao pagamento de pensão vitalícia ao empregado 06h05 Horas extras eventuais integram remuneração de férias Terça-feira, 8 de Agosto de 2006 06h11 Lei assegura preferência a ex-servidores anistiados no preenchimento de vagas disponíveis 06h05 Incidência de dois adicionais sobre hora extra noturna não gera “bis in idem” 06h02 Ações declaratórias para fins previdenciários não se sujeitam a prescrição Segunda-feira, 7 de Agosto de 2006 11h33 Empregado de empreiteira X dono da obra: competência da JT. 11h15 Agente de campo que aplica inseticida é enquadrado como dedetizador 11h10 Jornada de motorista rodoviário começa com checagem do veículo Sexta-feira, 4 de Agosto de 2006 06h11 TRT reconhece vínculo de emprego entre corretor e seguradora 06h07 Grupo econômico: cada empresa é regida pela convenção coletiva de sua categoria própria Quinta-feira, 3 de Agosto de 2006 06h06 Figura do lance vil não é aplicável no Processo do Trabalho 06h04 Salário profissional de médico é inaplicável ao serviço público Quarta-feira, 2 de Agosto de 2006 06h05 TRT anula justa causa não precedida de advertência 06h04 Professor deve receber 1/6 de RSR por aula ministrada Terça-feira, 1 de Agosto de 2006 06h06 TRT invalida “combinação” que levava empregado a trabalhar como autônomo após o expediente 06h03 Município de São Lourenço é condenado a pagar vale-alimentação instituído por lei municipal 06h01 Manuseio de óleo mineral dá direito a adicional de insalubridade Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
