Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 21/10/2019 00:11 Exibindo as notícias de agosto de 2006. 31/08/2006 06:06 Cassada segurança que permitia o funcionamento de boutique em feriados 06:03 CIPA: empregado indicado por membros eleitos como suplente de secretário não tem direito à estabilidade 30/08/2006 06:09 Jornada de 12x36 não elimina intervalo para refeição e descanso 06:05 Bens cedidos por contrato de comodato fraudulento são passíveis de penhora na Justiça do Trabalho 29/08/2006 06:11 Dano moral Coletivo: condomínio de empregadores rurais é condenado a pagar indenização 06:05 Anulada adjudicação de bem de empresa com falência decretada 28/08/2006 12:28 Ex-prefeito é condenado a indenizar trabalhador contratado sem concurso público em sua administração 12:18 Limpeza de banheiros de ônibus coletivos não é atividade insalubre 12:09 Gratificação de função recebida por mais de 10 anos não pode ser suprimida 25/08/2006 06:06 Sócia estrangeira de empresa com débito trabalhista é impedida de sair do país 06:02 Deficiente físico injustificadamente dispensado é reintegrado ao emprego 24/08/2006 06:08 Empregado que sofreu ação penal por culpa do empregador ganha indenização por dano moral 06:05 Comprovado acidente de trabalho, o direito à estabilidade independe da concessão de auxílio-doença 23/08/2006 06:09 Rurícola: moradia concedida gratuitamente compõe a remuneração 06:07 Empregado revistado de forma desrespeitosa ganha indenização por danos morais 06:01 Justiça do Trabalho é competente para julgar Ação Civil Pública movida contra cooperativa de mão-de-obra 22/08/2006 06:06 Gerente que presenciou assalto ao banco ganha indenização por danos morais 06:00 Recurso manifestamente improcedente pode ser rejeitado liminarmente 21/08/2006 13:52 Juiz pode determinar bloqueio de dinheiro contra o devedor, mesmo na pendência de recurso ao STF 06:02 TRT declara ilegalidade de cláusula de CCT que autoriza trabalho por 12 dias consecutivos 18/08/2006 06:10 Profissional do futebol: fraude no contrato de cessão de imagem leva à integração da parcela ao salário 06:00 Trabalhadores rurais têm direito a intervalo intrajornada 17/08/2006 06:10 Execução suspensa por um ano sem providências do credor é arquivada 06:01 Transporte de trabalhadores em compartimento de carga e condições inseguras gera direito a indenização 16/08/2006 13:07 Município responde por juros integrais em condenação subsidiária 13:01 TRT confirma vínculo entre servidor público federal e empresa privada 06:00 Fazendeiros são condenados a pagar dano moral coletivo por manter trabalhadores em semi-escravidão 11/08/2006 06:11 Sócio gerente responde por débitos tributários da empresa em caso de gestão irregular 06:06 Multa por descumprimento de obrigação fixada na sentença pode ser imposta de ofício 10/08/2006 06:10 Contrato temporário ilegal gera vínculo com a tomadora de serviços 06:09 Empregador arca com indenização substitutiva em caso de inadimplência da seguradora 06:06 Auxílio-doença suspende efeitos do aviso-prévio indenizado 09/08/2006 06:10 Culpa do empregador por acidente de trabalho leva ao pagamento de pensão vitalícia ao empregado 06:05 Horas extras eventuais integram remuneração de férias 08/08/2006 06:11 Lei assegura preferência a ex-servidores anistiados no preenchimento de vagas disponíveis 06:05 Incidência de dois adicionais sobre hora extra noturna não gera “bis in idem” 06:02 Ações declaratórias para fins previdenciários não se sujeitam a prescrição 07/08/2006 11:33 Empregado de empreiteira X dono da obra: competência da JT. 11:15 Agente de campo que aplica inseticida é enquadrado como dedetizador 11:10 Jornada de motorista rodoviário começa com checagem do veículo 04/08/2006 06:11 TRT reconhece vínculo de emprego entre corretor e seguradora 06:07 Grupo econômico: cada empresa é regida pela convenção coletiva de sua categoria própria 03/08/2006 06:06 Figura do lance vil não é aplicável no Processo do Trabalho 06:04 Salário profissional de médico é inaplicável ao serviço público 02/08/2006 06:05 TRT anula justa causa não precedida de advertência 06:04 Professor deve receber 1/6 de RSR por aula ministrada 01/08/2006 06:06 TRT invalida “combinação” que levava empregado a trabalhar como autônomo após o expediente 06:03 Município de São Lourenço é condenado a pagar vale-alimentação instituído por lei municipal 06:01 Manuseio de óleo mineral dá direito a adicional de insalubridade Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
