Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 22/08/2019 23:50 Exibindo as notícias de julho de 2006. 31/07/2006 06:06 Previsão contratual de transferência provisória não afasta direito a adicional 06:05 Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais do empregado 28/07/2006 06:09 TRT declara nulidade de dispensa motivada por preconceito de idade 06:05 Gueltas pagas pela empregadora integram a remuneração 06:03 Guia de recolhimento sindical pode embasar ação monitória 27/07/2006 06:12 TRT assegura a supermercados de Poços de Caldas o direito de abrir aos domingos e feriados 06:05 Município controlador de sociedade de economia mista responde por dívidas da empresa 06:03 Adicional noturno incide sobre horas extras prestadas após as 5h da manhã 26/07/2006 06:11 Trabalhador em rede telefônica tem direito a adicional de periculosidade 06:08 TRT declara legalidade de penhora “on line” em execução previdenciária 06:03 Diária e ajuda de custo integram a remuneração do empregado 25/07/2006 06:07 Competência da JT: escrevente de cartório não é servidor público 06:05 Trabalho permanente em dias alternados da semana não é eventual 06:01 TRT/MG cassa liminar e mantém ordem de prisão de depositário infiel 24/07/2006 12:45 Trabalho na recuperação da Lagoa da Pampulha gera direito a adicional de insalubridade 12:34 TRT declara a indisponibilidade de bens de executado por débito junto ao INSS 06:00 Desmembramento de categorias específicas em novos sindicatos não desvirtua unicidade sindical 21/07/2006 06:08 Taxa de custeio de Comissão de Conciliação Prévia instituída em convenção coletiva é ilegal 06:06 TRT/MG: Massa falida deve pagar juros sobre crédito trabalhista se houver ativo suficiente 06:06 Ampliação do intervalo só vale se autorizada por norma coletiva 20/07/2006 06:10 TRT reconhece vínculo de emprego entre policial civil na ativa e entidade religiosa 06:07 Uso incorreto do protocolo postal leva ao não conhecimento de recurso 06:01 Honorários assistenciais podem ser impostos à Fazenda Pública 19/07/2006 06:10 JT é competente para ação de cobrança de contribuição sindical rural 06:08 TRT/MG: Aposentadoria espontânea não extingue contrato de trabalho 06:03 Concessão parcial de intervalo entre jornadas gera direito a horas extras 18/07/2006 06:11 TRT revoga liminar que suspendia reintegração de dirigente sindical dispensado por participar de debate em rádio 06:06 Bem gravado com alienação fiduciária pode sofrer penhora 06:04 TRT confirma condenação do INSS por litigância de má-fé 17/07/2006 06:08 Sócios de empresa executada não têm legitimidade para interpor embargos de terceiro 06:05 TRT/MG: Conselhos Regionais não estão desobrigados do depósito recursal 06:03 Falta de determinação de incidência do IR no acordo não dispensa o seu pagamento 14/07/2006 06:11 Tomador de serviços domésticos autônomos não é responsável por recolhimento previdenciário 06:05 Relação de coordenação entre empresas caracteriza grupo econômico 06:01 Multa fiscal não pode ser executada contra massa falida 13/07/2006 06:05 TRT/MG: Denúncia criminal com objetivo de prejudicar o empregado gera direito à indenização 06:03 Gratificação de função recebida por mais de 10 anos não pode ser suprimida 06:01 Atualização de débitos trabalhistas só cessa com o pagamento do principal 12/07/2006 06:05 TRT declara constitucionalidade de artigo da Lei Orgânica do Município de Guaxupé 06:03 TRT/MG: Prazo para interposição de embargos à execução na JT ainda é de 05 dias 06:00 Venda de imóvel no curso da ação configura fraude à execução 11/07/2006 06:18 TRT declara ilegalidade de contratação de professor por escolas através de cooperativa 06:11 Regime 12X36 não exclui remuneração dobrada de feriados trabalhados 06:01 Juros de mora não incidem sobre honorários periciais 10/07/2006 06:20 Indenização substitutiva de seguro de vida decorrente de negociação coletiva: competência da JT 06:11 TRT-MG: Jornada de jornalista só pode ser ampliada por acordo escrito 06:00 Execução de débitos fiscais de pequeno valor não pode ser extinta 07/07/2006 06:20 Pressão psicológica prolongada caracteriza assédio moral 06:10 Juros de mora não incidem sobre honorários periciais 06:05 Intervalo intrajornada no próprio local de trabalho deve ser pago como extra 06/07/2006 06:19 Não há dedução de IRRF sobre indenização por dano moral 06:14 TRT/MG: Montador de móveis tem reconhecido vínculo empregatício 06:09 TRT/MG: gestante tem direito a indenização substitutiva 05/07/2006 06:05 Empresa que não recolhe INSS arca com o auxílio-doença do empregado 06:02 Acordo na Comissão de Conciliação Prévia não prejudica outros direitos do empregado 06:00 TRT/MG: Bens de administradores de S/A podem ser penhorados em caso de má gestão 04/07/2006 06:15 TRT-MG mantém penhora sobre bem de marido da sócia da empresa executada 06:10 Servente de pedreiro ganha indenização por acidente no canteiro de obras 06:00 Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange contribuições previdenciárias 03/07/2006 06:10 Contrato de comodato caracteriza sucessão trabalhista 06:05 Auxiliar de escola em desvio de função pode ser enquadrada como professora 06:00 Atraso do empregador na entrega de formulário PPP gera direito a indenização Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
