Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 15/06/2021 03:11 Exibindo as notícias de julho de 2006. Segunda-feira, 31 de Julho de 2006 06h06 Previsão contratual de transferência provisória não afasta direito a adicional 06h05 Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais do empregado Sexta-feira, 28 de Julho de 2006 06h09 TRT declara nulidade de dispensa motivada por preconceito de idade 06h05 Gueltas pagas pela empregadora integram a remuneração 06h03 Guia de recolhimento sindical pode embasar ação monitória Quinta-feira, 27 de Julho de 2006 06h12 TRT assegura a supermercados de Poços de Caldas o direito de abrir aos domingos e feriados 06h05 Município controlador de sociedade de economia mista responde por dívidas da empresa 06h03 Adicional noturno incide sobre horas extras prestadas após as 5h da manhã Quarta-feira, 26 de Julho de 2006 06h11 Trabalhador em rede telefônica tem direito a adicional de periculosidade 06h08 TRT declara legalidade de penhora “on line” em execução previdenciária 06h03 Diária e ajuda de custo integram a remuneração do empregado Terça-feira, 25 de Julho de 2006 06h07 Competência da JT: escrevente de cartório não é servidor público 06h05 Trabalho permanente em dias alternados da semana não é eventual 06h01 TRT/MG cassa liminar e mantém ordem de prisão de depositário infiel Segunda-feira, 24 de Julho de 2006 12h45 Trabalho na recuperação da Lagoa da Pampulha gera direito a adicional de insalubridade 12h34 TRT declara a indisponibilidade de bens de executado por débito junto ao INSS 06h00 Desmembramento de categorias específicas em novos sindicatos não desvirtua unicidade sindical Sexta-feira, 21 de Julho de 2006 06h08 Taxa de custeio de Comissão de Conciliação Prévia instituída em convenção coletiva é ilegal 06h06 TRT/MG: Massa falida deve pagar juros sobre crédito trabalhista se houver ativo suficiente 06h06 Ampliação do intervalo só vale se autorizada por norma coletiva Quinta-feira, 20 de Julho de 2006 06h10 TRT reconhece vínculo de emprego entre policial civil na ativa e entidade religiosa 06h07 Uso incorreto do protocolo postal leva ao não conhecimento de recurso 06h01 Honorários assistenciais podem ser impostos à Fazenda Pública Quarta-feira, 19 de Julho de 2006 06h10 JT é competente para ação de cobrança de contribuição sindical rural 06h08 TRT/MG: Aposentadoria espontânea não extingue contrato de trabalho 06h03 Concessão parcial de intervalo entre jornadas gera direito a horas extras Terça-feira, 18 de Julho de 2006 06h11 TRT revoga liminar que suspendia reintegração de dirigente sindical dispensado por participar de debate em rádio 06h06 Bem gravado com alienação fiduciária pode sofrer penhora 06h04 TRT confirma condenação do INSS por litigância de má-fé Segunda-feira, 17 de Julho de 2006 06h08 Sócios de empresa executada não têm legitimidade para interpor embargos de terceiro 06h05 TRT/MG: Conselhos Regionais não estão desobrigados do depósito recursal 06h03 Falta de determinação de incidência do IR no acordo não dispensa o seu pagamento Sexta-feira, 14 de Julho de 2006 06h11 Tomador de serviços domésticos autônomos não é responsável por recolhimento previdenciário 06h05 Relação de coordenação entre empresas caracteriza grupo econômico 06h01 Multa fiscal não pode ser executada contra massa falida Quinta-feira, 13 de Julho de 2006 06h05 TRT/MG: Denúncia criminal com objetivo de prejudicar o empregado gera direito à indenização 06h03 Gratificação de função recebida por mais de 10 anos não pode ser suprimida 06h01 Atualização de débitos trabalhistas só cessa com o pagamento do principal Quarta-feira, 12 de Julho de 2006 06h05 TRT declara constitucionalidade de artigo da Lei Orgânica do Município de Guaxupé 06h03 TRT/MG: Prazo para interposição de embargos à execução na JT ainda é de 05 dias 06h00 Venda de imóvel no curso da ação configura fraude à execução Terça-feira, 11 de Julho de 2006 06h18 TRT declara ilegalidade de contratação de professor por escolas através de cooperativa 06h11 Regime 12X36 não exclui remuneração dobrada de feriados trabalhados 06h01 Juros de mora não incidem sobre honorários periciais Segunda-feira, 10 de Julho de 2006 06h20 Indenização substitutiva de seguro de vida decorrente de negociação coletiva: competência da JT 06h11 TRT-MG: Jornada de jornalista só pode ser ampliada por acordo escrito 06h00 Execução de débitos fiscais de pequeno valor não pode ser extinta Sexta-feira, 7 de Julho de 2006 06h20 Pressão psicológica prolongada caracteriza assédio moral 06h10 Juros de mora não incidem sobre honorários periciais 06h05 Intervalo intrajornada no próprio local de trabalho deve ser pago como extra Quinta-feira, 6 de Julho de 2006 06h19 Não há dedução de IRRF sobre indenização por dano moral 06h14 TRT/MG: Montador de móveis tem reconhecido vínculo empregatício 06h09 TRT/MG: gestante tem direito a indenização substitutiva Quarta-feira, 5 de Julho de 2006 06h05 Empresa que não recolhe INSS arca com o auxílio-doença do empregado 06h02 Acordo na Comissão de Conciliação Prévia não prejudica outros direitos do empregado 06h00 TRT/MG: Bens de administradores de S/A podem ser penhorados em caso de má gestão Terça-feira, 4 de Julho de 2006 06h15 TRT-MG mantém penhora sobre bem de marido da sócia da empresa executada 06h10 Servente de pedreiro ganha indenização por acidente no canteiro de obras 06h00 Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange contribuições previdenciárias Segunda-feira, 3 de Julho de 2006 06h10 Contrato de comodato caracteriza sucessão trabalhista 06h05 Auxiliar de escola em desvio de função pode ser enquadrada como professora 06h00 Atraso do empregador na entrega de formulário PPP gera direito a indenização Seção de Imprensa imprensa [arroba] trt3.jus.br
